Impostos ajudam e atrapalham a reeleição de Lula Os impostos vão ajudar ou atrapalhar a reeleição do presidente Lula em 2026? Uma pesquisa da consultoria Plano CDE mostra que 42% da população beneficiada pelo aumento da isenção do Imposto de Renda votaria “com certeza” em candidatos que apoiaram a proposta. Outros 40% afirmam que a […]
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BOLETIM JURÍDICO N.º 187 – Março/2026 ADVOCACIA PRO BONO NO BRASIL: TÉCNICA JURÍDICA, RESPONSABILIDADE SOCIAL E ACESSO REAL À JUSTIÇA Stanley Martins Frasão Em um país marcado por profundas desigualdades, o Direito não pode existir apenas como promessa abstrata. O acesso à justiça — entendido como a capacidade concreta de conhecer, reivindicar e efetivar direitos
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Receita afasta possibilidade de crédito adicional em exclusão de ICMS do PIS/Cofins Solução de Consulta 21/26 reitera entendimento do STF ao permitir o creditamento somente sobre o ICMS destacado Katarina Moraes A Receita Federal informou que os contribuintes não podem apurar créditos adicionais decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e
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Secretaria da Fazenda defende com ajuste projeto que abre caminho para tarifa zero, bandeira de Lula BRASÍLIA – A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda manifestou posição favorável ao projeto de lei do Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano (PL nº 3.278/2021), que destina recursos no Orçamento para cobrir custos de
Redução da jornada no comércio pode tirar 0,32 ponto do PIB no curto prazo, diz estudo A redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais sem compensação de horas trabalhadas pode tirar, de imediato, 0,32 ponto porcentual do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de um ano, conforme estudo de Ibevar — FIA
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Setores pedem separação de debates sobre escala 6×1 e desoneração da folha Brasília e São Paulo Entidades empresariais defendem que os debates sobre um possível fim da escala 6×1 e a desoneração da folha de pagamentos não sejam associados. Empresários preferem tentar adiar a mudança de jornada para depois da eleição ou propor alternativas que
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STF adia para final de março julgamento sobre penduricalhos a servidores públicos Isadora Albernaz Luísa Martins Brasília O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, suspendeu nesta quinta-feira (26) o julgamento sobre os penduricalhos salariais de funcionários públicos. Enquanto isso, as duas decisões liminares (provisórias) que suspenderam o pagamento das verbas seguem em vigor.
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Taxar bets é fundamental, mas não é caminho único, diz ministro da Justiça Wellington Lima admitiu que a retirada da taxação das bets do PL Antifacção gerou uma ‘espécie de frustração’ Lucas Mendes O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, disse nesta quarta-feira (25/2) que a proposta de taxar as bets para financiar
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Câmara aprova acordo comercial entre Mercosul e União Europeia; texto vai ao Senado BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 25, o projeto que ratifica o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE). O texto vai ao Senado Federal. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), frisou a aprovação “praticamente unânime”
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Haddad diz que aumento de imposto de importação de mais de mil produtos não terá impacto nos preços BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o aumento das alíquotas do imposto de importação de uma lista ampla de eletrônicos tem objetivo puramente regulatório e não gera impacto nos preços desses equipamentos. No
