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Decisão do STF sobre ressarcimento a hospitais privados põe pressão sobre tabela do SUS Procuradorias estaduais temem que unidades particulares não se interessem em celebrar contratos com o sistema público A solução encontrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de ressarcir hospitais privados por tabelas e índices da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e não […]

Relator da reforma tributária prevê alterações nos impostos sobre o consumo em parecer Relatório, que será apresentado hoje, vai propor a criação da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que unifica o PIS e a Cofins, além de um novo Refis; acordo entre Câmara e Senado deverá acelerar a votação Adriana Fernandes, O Estado

PLP 32/21 tramita lentamente, e Difal de ICMS dificilmente valerá em 1º de janeiro Para valer em 1º de janeiro de 2022, projeto deveria ter sido publicado no Diário Oficial até 1/10 Representantes dos estados veem com preocupação a movimentação lenta do PLP 32/21, que regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota de ICMS em

Bancos são condenados por quebrar promessa de não demitir na pandemia Empresas lideraram movimento ‘Não demita’. Justiça discute direito de dispensar após compromisso público Logo no início da pandemia no Brasil, cerca de 40 grandes empresas brasileiras lançaram o manifesto “Não demita”, uma espécie de compromisso público e chamamento a não dispensar funcionários na pandemia

Investimentos ESG devem ganhar regras para identificação Proposta para diferenciar fundos 100% verde dos parcialmente sustentáveis é levada a audiênciaão Paulo A Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) definiu regras para a identificação de fundos de investimentos sustentáveis. A proposta, que está sob avaliação dos associados por meio de audiência

Senado destrava pauta de Guedes, mas não garante zerar projetos ainda em 2021 No último mês, senadores retomaram análise de projetos como o que cria a BR do Mar e o marco legal das ferrovias Washington Luiz Brasília Após rejeitar projetos caros ao governo como a MP (Medida Provisória) da minirreforma trabalhista, senadores agora demonstram

Carf estuda sessões presenciais em janeiro e modelo híbrido em 2022 Informações foram apresentadas pela presidente do tribunal, Adriana Rêgo, em evento fechado para conselheiros O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pode ter sessões presenciais em janeiro de 2022 e, posteriormente, adotar um modelo híbrido de julgamentos virtuais e presenciais, tendo como critério o

Para especialistas, transação é um bom caminho para empresas em recuperação judicial Instrumento tem sido aliado de empresas com dificuldades financeiras e benéfica também para a PGFN O ano de 2021 ficará marcado na história do direito empresarial brasileiro como um divisor de águas na relação entre fisco e contribuintes que estão em processo de

Persistência de falhas na conectividade desafia inclusão digital e econômica Leilão do 5G é nova oportunidade para o Brasil reduzir desigualdades no acesso à internet de qualidade Embora uma parcela significativa da população nacional acesse a internet, que tem abrangência nacional com as redes móveis, o Brasil ainda sofre para reduzir desigualdades sociais e regionais

STF decide que SUS e iniciativa privada devem tratar de reembolso seguindo os mesmos critérios Decisão unânime do Supremo tratou de caso em que paciente do Sistema Único de Saúde foi internado em hospital privado; Governo do Distrito Federal se recusou a pagar a conta com base nos valores fixados pela rede UnimedWeslley Galzo/BRASÍLIA Os