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Artigos

CONHECENDO O SIMPLES NACIONAL

19/12/2017

Lei Complementar nº 123/2006, instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, reputado Simples Nacional.

O Simples Nacional estabelece normas gerais relativas ao tratamento tributário diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias.

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TRANSTORNOS MENTAIS E O TRABALHO

19/12/2017

À medida que o tempo passa a sociedade enfrenta novos problemas ou outros renascem. Atualmente os de natureza psicológica surgem como grandes vilões da saúde mental e física das pessoas.

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AS NOVAS MODIFICAÇÕES LEGISLATIVA E JUDICIAL SOBRE O HOMICÍDIO CAUSADO POR EMBRIAGUEZ NO VOLANTE

19/12/2017

Na legislação atual o artigo 302 do CTB prevê que aquele que na direção de veículo automotor matar alguém sem a intenção de fazê-lo – homicídio culposo -, poderá ser submetido à pena de prisão de 02 a 04 anos, além da suspensão ou proibição de uso da carteira nacional de habilitação (CNH).

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NOVO PROJETO DE LEI QUE VISA O INCENTIVO À CULTURA

19/12/2017

Objetivando fomentar e incentivar as instituições culturais e artísticas privadas sem fins lucrativos nacionais, o Deputado Federal Abi-Ackel criou o Projeto Lei nº 7.41/2017, que visa instituir fundo patrimonial que seja destinado ao auxílio e manutenção dessas instituições.

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O "Curso de Formação Internacional de Mediação", ministrado pela professora Michèle Guillaume Hofnung, que acontece em BH, de 19 a 23/3, conta com o apoio do escritório Homero Costa Advogados. Leia mais

 

O Código de Conduta do Homero Costa Advogados

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Migalhas




Migalhas Quentes - Cláusula de acordo coletivo sobre direito de consciência de jornalistas não é válida
A SDC do TST considerou que profissionais da comunicação já têm regras e códigos de ética próprios.
Migalhas Quentes - Google pode comunicar usuários motivo de exclusão dos vídeos sobre exposição Queermuseu
Liminar havia proibido a empresa de fazer a comunicação, atendendo a pedido feito com base no Marco Civil da Internet.
Migalhas Quentes - TST mantém multa de R$ 100 mil a sindicato que descumpriu ordem judicial em greve de um dia
Para SDC, descumprimento total da ordem justifica rigor na penalidade.
Migalhas Quentes - Moraes concede prisão domiciliar a mulher presa que tem filha de um ano
Ministro frisou que paciente não possui antecedentes e que a medida garante proteção ao melhor interesse do menor.
Migalhas Quentes - Joesley e Wesley negam delação envolvendo o Judiciário
Informação veio após O Globo noticiar possível ampliação dos acordos dos irmãos.
Migalhas Quentes - STJ julgará caso de inscrição na OAB sem exame de Ordem
O caso é de um homem que concluiu a faculdade e colou grau em janeiro de 1980.


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