Boletins Jurídicos

BOLETIM JURÍDICO N.º 156 – Agosto/2023 ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL Stanley Martins Frasão A Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023 ( http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Lei/L14640.htm ), instituiu o Programa Escola em Tempo Integral, alterou a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e […]

BOLETIM JURÍDICO N.º 155 – Julho/2023 O CONFLITO ÉTICO DA SOCIEDADE MODERNA Stanley Martins Frasão Desde os primórdios da civilização, os princípios morais e éticos têm sido fundamentais para guiar as ações dos indivíduos e estabelecer as bases de uma sociedade justa e equilibrada. Leia mais STF DEFINE QUE RECEITAS FINANCEIRAS DOS BANCOS INTEGRAM A

BOLETIM JURÍDICO N.º 154 – Junho/2023 PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) Nº 09/2023 Stanley Martins Frasão O Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023 (Medida Provisória nº 1.147, 2022),  altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse;

BOLETIM JURÍDICO N.º 153 – Maio/2023 DESAFIOS DAS CARREIRAS JURÍDICAS NO UNIVERSO 5.0 Stanley Martins Frasão Fui convidado para participar da Conferência Estadual de Pernambuco pela Ordem dos Advogados de Pernambuco – OABPE, o que muito me honrou. O Painel Desafios das Carreiras Jurídicas no Universo 5.0 teve a participação do Moderador e Presidente de

BOLETIM JURÍDICO N.º 152 – Abril/2023 CASSINOS, ARCABOUÇO FISCAL E REFORMA TRIBUTÁRIA Stanley Martins Frasão Há muito escrevo sobre a falta de autorização para as instalações de Cassinos no Brasil: Leia mais A REINCLUSÃO DE CONTRIBUINTES QUE FORAM BANIDOS DO REFIS Gustavo Pires Maia da Silva O Supremo Tribunal Federal (STF), por intermédio do Ministro

BOLETIM JURÍDICO N.º 151 – Março/2023 ENCHENTES, DESLIZAMENTOS, SOTERRAMENTOS E MORTES Stanley Martins Frasão A Lei Nº 12.983, de 2014, deu nova redação à Lei Nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de

BOLETIM JURÍDICO N.º 150 – Fevereiro/2023 Fundamar e IMA – Bolsa para o curso de Mediação Homero Costa Advogados, por solicitação da Fundamar Fundação 18 de Março, informa que esta firmou Convênio com o IMA – Instituto e Câmara de Mediação Aplicada, https://imainstituto.com.br/, para a concessão de Bolsas pela Fundamar para o curso de Mediação ministrado

BOLETIM JURÍDICO N.º 149 – Janeiro/2023 O FIM DO DINHEIRO EM ESPÉCIE, NÃO DUVIDE! Stanley Martins Frasão A moeda reflete a alma do povo. O exemplo norte-americano é perfeito. A soma do curso forçado e a confiança pública no governo, emissor da moeda, permitiu a transição do dinheiro metal para o conceito nominalista, quando, em

BOLETIM JURÍDICO N.º 148 – Dezembro/2022 – Retrospectiva 2022 Homero Costa Advogados, seus sócios e colaboradores agradecem aos Clientes e Amigos por mais um Ano de Parcerias. Desejamos um Santo e Abençoado Natal com a Esperança de que em 2023 sejamos todos brindados com Saúde e Prosperidade! Poema de Natal Para isso fomos feitos:Para lembrar

BOLETIM JURÍDICO N.º 147 – Novembro/2022 INTERVENÇÃO DO CADE NA TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB Stanley Martins Frasão Em agosto de 2005, o Promotor de Justiça André Luís Alves de Melo (Estrela do Sul, Cascalho Rio e Grupiara – MG), dirigiu ofício ao Secretário da Secretaria de Defesa Econômica, Dr. Daniel Krepel Goldberg, tendo requerido