Notícias

Sob pressão, governo lançará pacote de crédito agrícola O acerto negociado com o Ministério da Economia foi de uma liberação de mais R$ 868 milhões para subsidiar linhas de financiamento do atual Plano SafraAdriana Fernandes e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo 15 de março de 2022 | 05h00 Brasília – No cenário de alta […]

Entendimento do Carf sobre concomitância de multas vai na contramão da Justiça Em posicionamentos recentes, Conselho entendeu que multas isoladas e de ofício são penalidades para infrações distintas om decisões recentes contra os contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a concomitância das multas isolada e de ofício por falta de recolhimento de estimativas

Receita deve aguardar decisão administrativa para compartilhar dados sobre possível crime Para STF, deve ser privilegiada a opção do legislador, que é válida e razoáve Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram nesta quinta-feira (10/3), por unanimidade, a constitucionalidade da norma que define que o Fisco somente pode enviar informações ao Ministério Público sobre

Congresso derruba veto ao projeto que cria Refis para as micro e pequenas empresas e MEIs Programa permite que empresários renegociem dívidas com descontos proporcionais à queda do faturamento entre março e dezembro de 2020Izael Pereira e Daniel Weterman , O Estado de S.Paulo 10 de março de 2022 | 20h12 BRASÍLIA – O Congresso

Câmara encerra votação de projeto que muda cobrança do ICMS e envia texto à sanção O projeto do ICMS enfrenta uma artilharia de governadores, que não querem abrir mão de arrecadação em ano eleitoral e ao STF contra a alteraçãoDaniel Weterman e Izael Pereira, O Estado de S.Paulo 10 de março de 2022 | 23h45

Congresso derruba veto à renegociação de dívida para MEIs e empresas do Simples Nacional Presidente Jair Bolsonaro havia vetado o texto após ouvir Ministério da Economia, que apontou risco de violação à responsabilidade fiscalDanielle Brant Matheus Teixeira Brasília O Congresso derrubou nesta quinta-feira (10) o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto que abre

Bolsonaro veta salário-maternidade a grávidas sem vacina afastadas do trabalho Lei sancionada prevê volta de gestantes não imunizadas a trabalho presencial; Economia pediu vetosMarianna Holanda Idiana Tomazelli Brasília O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com vetos, nesta quinta-feira (9) projeto de lei com regras para o retorno de grávidas ao trabalho presencial. O chefe do

Congresso aprova mudança no ICMS sobre combustíveis texto vai a sanção Câmara rejeitou gatilhos colocados pelo Senado que permitiam reajuste em casos de defasagem das alíquotas em momentos de mudança súbita nos preços O Congresso concluiu na madrugada desta sexta-feira (11) a votação do projeto de lei que altera a cobrança de ICMS (Imposto sobre

STF decide que decisão sobre ITCMD produzirá efeitos a partir de abril de 2021 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram, por unanimidade, que a decisão na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) referente ao Imposto sobre Doações e Heranças Provenientes do Exterior (ITCMD) instituído pelo estado do Rio de Janeiro tenha efeitos a partir

Carf afasta multa qualificada em caso de ágio interno Prevaleceu o entendimento de que a qualificação da multa depende de comprovação de dolo por parte do contribuinte Por cinco votos a dois, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a qualificação da multa de ofício em caso de