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Proposta de marco da inteligência artificial ainda depende de diretrizes claras Sob o risco de já nascer insuficiente, lei em potencial precisa ser aprofundada pelo Senado, dizem especialistas Foram ao menos cinco anos de discussões e negociações até se chegar ao Marco Civil da Internet, aprovado em 2014 e que regra o uso da rede […]

STF derruba dispositivo da reforma trabalhista que cobrava honorários de trabalhadores pobres Decisão foi tomada em julgamento nesta quarta-feira, 20, a partir de ação movida pela Procuradoria-Geral da República; ministros decidiram que cobrança só será possível caso beneficiário não compareça à primeira audiência e não apresente justificativa em 15 diasWeslley Galzo/BRASÍLIA 20 de outubro de

STF derruba cobrança de honorário de trabalhador com acesso à Justiça gratuita Por 6 a 4, os ministros entenderam que trecho da reforma trabalhista viola a ConstituiçãoMatheus Teixeira Fernanda Brigatti Brasília e São Paulo O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta quarta-feira (20) o trecho da reforma trabalhista que permite a cobrança de honorários a

Centrais sindicais defendem tributação de fortunas para bancar auxílio de R$ 600 Movimento acontece após recuo do governo sobre parcela de R$ 400 São Paulo As centrais sindicais se uniram nesta quarta-feira (20) para reiterar o posicionamento em defesa de um auxílio de R$ 600, depois que o Palácio do Planalto recuou do anúncio do

Vice-presidente da Anamatra: artigos que alteram justiça gratuita são inconstitucionais Para Luciana Conforti, artigos contestados pela PGR trouxeram limitação do acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (20/10) o julgamento sobre a constitucionalidade artigos da reforma trabalhista que alteram elementos da justiça gratuita. A vice-presidente da Associação

Discussões sobre poder do CFM e primeira consulta travam votação de PL sobre Telemedicina Os dois pontos estão dividindo s parlamentares da Comissão de Seguridade Social e Família e entidades médicas Com a previsão inicial de ser apresentado no último mês de agosto, o relatório final do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) no Projeto de Lei

STF inclui na pauta ação que pede derrubada da desoneração da folha de pagamento Nova prorrogação da medida, que beneficia os 17 setores que mais empregam no País, tramita na Câmara dos Deputados, mas falta consenso para ser votadaauriberto Pompeu e Weslley Galzo , O Estado de S.Paulo 19 de outubro de 2021 | 21h06

Trabalhador poderá usar dinheiro do FGTS para comprar ações da Eletrobras privatizada Conselho do PPI aprova regras da capitalização da estatal de energia definidas pelo BNDESJulio Wiziack Brasília O Conselho do PPI (Programa de Parceria de Investimentos) aprovou, nesta terça-feira (19), o modelo de privatização da Eletrobras definido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico

Reforma do Imposto de Renda é considerada morta no Senado Medida era aposta do ministro Paulo Guedes para compensar gastos com a criação do Auxílio Brasil Aposta inicial de Paulo Guedes (Economia) para compensar os gastos com a criação do Auxílio Brasil, a reforma do Imposto de Renda é considerada morta por senadores, ao menos

Parâmetros para dano moral trabalhista são essenciais para segurança jurídica Para especialistas, STF deveria manter critérios para indenizações em julgamento previsto para 20 de outubro Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutem, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.870, ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), se devem ser mantidos