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Lira propõe ao Congresso debate sobre semipresidencialismo a partir de março Ideia é promover uma discussão conjunta com o Senado, neste primeiro semestre, e deixar a votação de uma proposta efetiva para 2023; se aprovada, mudança só entrará em vigor a partir de 2030Izael Pereira, Iander Porcella e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA […]

Bolsonaro diz que Ministério da Justiça deve entrar com ações contra estados por preço dos combustíveis Presidente não detalhou no que consistiriam ações da Secretaria Nacional do Consumidor Ricardo Della Coletta Brasília O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quinta-feira (10), que o Ministério da Justiça deve entrar com ações contra estados por conta do

Governo de Minas Gerais avisa que cobrará Difal do ICMS a partir de abril Contribuintes defendem que recolhimento do imposto interestadual deveria ocorrer apenas a partir de 2023Em Minas Gerais, o diferencial de alíquota (Difal) do ICMS – imposto que incide sobre operações em que o consumidor final está em outro estado, como no ecommerce

STF retoma julgamento sobre ITCMD sobre doações e heranças do exterior Ações questionam, na ausência de lei complementar que regule o imposto, possibilidade de estados instituírem a cobrançaO Supremo Tribunal Federal (STF) começa na sexta-feira (11/2) uma nova rodada de julgamentos virtuais, com prazo para apresentação de votos até 18 de fevereiro. Entre os casos

Decisão do Cade sobre venda da Oi Móvel preserva interesse do negócio, diz TIM Na aquisição da rede móvel da operadora, caberá à TIM o maior desembolso, R$ 7,3 bilhõesCirce Bonatelli, O Estado de S.Paulo Os termos da aprovação da venda da Oi Móvel em julgamento hoje do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foram

STJ decide que dados obtidos por Procuradoria na Receita sem aval da Justiça são ilegais Tribunal decidiu por 5 votos a 3 pela necessidade de aval judicial para uso de dados em investigaçõesBrasíliaO STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerou ilegais as informações obtidas pelo Ministério Público junto à Receita para uso em investigações ou ações

Privatização da Eletrobras: TCU retomará julgamento na terça Ministro Vital do Rêgo devolverá voto-vista em sessão extraordinária, que será realizada na Corte às 16h; preço da venda deve ser tema de discussãoGuilherme Pimenta, O Estado de S.PauloBRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) dará andamento na próxima terça-feira, 15, ao julgamento que analisa

Dividido, Cade aprova compra fatiada da Oi pelas três maiores concorrentes Claro, Vivo e Tim pagaram R$ 16,5 bi por quarta maior operadora, em recuperação judicialJulio WiziackBrasíliaDividido, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou com restrições, nesta quarta-feira (9), a compra das redes móveis da Oi pelas operadoras de telefonia Tim, Vivo e Claro

STJ segue STF e define que não incide IR sobre juros no atraso de verba remuneratória Supremo entendeu que isenção não depende de verba paga em atraso ser ou não advinda de rescisão de contrato de trabalho Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiram decisão do Supremo Tribunal

Autor de PEC Kamikaze defende votação em fevereiro e rebate críticas de Guedes Senador Carlos Fávaro defendeu a votação da medida ainda em fevereiro, mas afirmou que o texto passará antes pela Comissão de Constituição e Justiça Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – Após uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco