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Empresas projetam perdas bilionárias após STF permitir cobrança retroativa de tributos Empresas de vários setores começaram a fazer as contas sobre os prejuízos que terão com uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Na quarta-feira, 8, o STF estabeleceu que sentenças antes consideradas definitivas em disputas sobre o pagamento de impostos podem ser alteradas. Ou […]

Permissão do STF para cobrança retroativa de tributos vai reforçar caixa do governo, diz Ceron A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo à Receita Federal cobrar impostos de empresas que já tinham conseguido no passado decisão favorável transitada em julgado na Justiça vai ajudar a reforçar o caixa do governo. O secretário do Tesouro

Governadores pedem a ministros do STF debate sobre retirada do ICMS sobre tarifas de energia BRASÍLIA – Governadores pediram aos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, em reuniões realizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta terça-feira, 7, uma nova rodada de discussões sobre a retirada do ICMS sobre a parcela das tarifas

União negocia compensação parcelada aos estados por perdas com corte no ICMS Reposição escalonada foi pedido do Ministério da Fazenda para minimizar impacto nas contasIdiana TomazelliBrasíliaA compensação aos estados pelos cortes de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) patrocinados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo Congresso às vésperas das eleições de 2022

AGU pede ao STF que reconheça constitucionalidade de decreto sobre PIS/Pasep e Cofins A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou na sexta-feira (3/2) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a Corte confirme a constitucionalidade do decreto 11.374/2023 que restabeleceu as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para 0,65% a 4% sobre as receitas

Governadores debatem com Barroso e Mendes Difal do ICMS e tarifas de energia Gestores buscaram sensibilizar os magistrados sobre o prejuízo na arrecadação caso percam em ações que tramitam no STFNove governadores e representantes estaduais fizeram visitas aos gabinetes dos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta

Senado propõe regular inteligência artificial e restringir uso de reconhecimento facial BRASÍLIA – No momento em que o uso de ferramentas digitais como o ChatGPT — um robô capaz de criar textos complexos em formatos variados — ganham notoriedade, uma comissão de especialistas criada pelo Senado apresentou uma nova proposta para regular, pela primeira vez,

Lira diz que regras do Carf não são boas e defende caminho alternativo Presidente da Câmara afirma que um grupo de trabalho para a reforma tributária será instalado nesta semanaVictoria Azevedo Thiago ResendeBrasíliaO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que ainda não há uma fórmula para quando houver empate em decisões do

Reforma tributária sai no 1º semestre se governo se empenhar e trabalhar duro, diz Haddad BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, 6, que haveria chance de a reforma tributária ser votada no Congresso ainda no primeiro semestre, se o governo “for diligente e trabalhar duro”. A fala de Haddad destoa

AGU pede ao STF que reconheça constitucionalidade de decreto sobre PIS/Pasep e Cofins A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou na sexta-feira (3/2) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a Corte confirme a constitucionalidade do decreto 11.374/2023 que restabeleceu as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para 0,65% a 4% sobre as receitas