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Carf volta a suspender sessões enquanto governo negocia MP do voto de qualidade O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspendeu as sessões de julgamento que estavam previstas para ocorrer entre 14 e 16 de fevereiro nesta semana. É a segunda semana consecutiva em que os julgamentos são cancelados. Caso as sessões fossem mantidas, uma […]

Correção de tabela do IR e programa para renegociar dívidas já estão com Lula, diz Haddad Reajuste do salário mínimo também está com o Planalto, diz ministroLucas Marchesini Catia Seabra Victoria AzevedoBrasíliaO governo federal deve apresentar depois do Carnaval um programa para renegociação de dívidas chamado Desenrola. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez a

ADC 49: STF retoma julgamento sobre transferência de créditos de ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) terá, a partir desta sexta-feira (10/2), a tarefa de definir uma intrincada disputa tributária: a ADC 49. Está em jogo a transferência de créditos de ICMS após a Corte ter definido que não incide o tributo em operações interestaduais

Oportunidade da reforma tributária não pode ser perdida O debate sobre a tributação atravessa os tempos e permanece atual. Principalmente no Brasil, onde a cada mudança de governo a reforma tributária é apresentada como primeiro item das prioridades da nova gestão. É um fato que evidencia a sua importância, mas também o grau de dificuldade

Luiz Fux derruba artigo da LC 194 que retirava TUSD/TUST da base do ICMS O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (9/2) a eficácia de dispositivo da Lei Complementar (LC) 194/22 que define que a TUSD e a TUST não integram a base de cálculo do ICMS. A liminar foi

Mercado espera que CMN adiante decisão sobre inflação, em meio à Cruzada do governo Lula contra BC Em meio à cruzada do governo de Luiz Inácio Lula da Silva contra a gestão de juros conduzida pelo Banco Central (BC), as atenções se voltam para a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), marcada para a próxima

Reforma tributária na Câmara deve seguir caminho da Previdência para acelerar trâmite Estratégia busca agilizar a aprovação de um texto acordado pelas duas Casas; medida é uma das prioridades de LulaDanielle Brant Thiago ResendeBrasíliaO grupo de trabalho na Câmara que vai debater a reforma tributária deve contar com um relator do Senado, a exemplo do

STF declara constitucional apreensão de passaporte e de CNH de devedores Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam ser constitucionais dispositivos do Código de Processo Civil que permitem aos magistrados determinar medidas atípicas para o cumprimento de ordem judicial. Entre os exemplos de determinações judiciais não convencionais que vêm sendo aplicadas pelos magistrados brasileiros

CNI pede para entrar em ação no STF contra medida do pacote de Haddad Entidade da indústria, que vinha discreta sobre debate do Carf, ingressa com pedido de amicus curiaeSão PauloA CNI (Confederação Nacional da Indústria) pediu para entrar como amicus curiae (interessada na causa) na Ação Direta de Inconstitucionalidade que o Conselho Federal da

Associação de plataformas digitais perde Lalamove em meio à discussão sobre direitos trabalhistas Chamada de MID (Movimento de Inovação Digital), entidade reúne nomes como Quinto Andar e OLX entre os associadosSão PauloEnquanto o novo governo inicia o debate sobre a regulamentação trabalhista dos entregadores de aplicativo, a representação das empresas que defendem seus interesses no