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Maioria no STF valida repasse do Difal de ICMS ao estado de destino das operações Entendimento beneficia os estados de destino das operações, que ficam com o valor arrecadadoOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram placar de sete a zero para validar o dispositivo da Lei Kandir que define que o produto da arrecadação […]

Haddad diz a empresas afetadas por mudança no Carf que voto de qualidade visa ‘justiça tributária’ BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, 6, que está dialogando com grandes empresas afetadas pelo chamado “voto de qualidade” no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Numa reunião com líderes partidários da base

Ministros de Lula defendem voto de qualidade no Carf em diálogo com o Congresso Haddad recebeu lideranças aliadas na sede do Ministério da Fazenda em tentativa de evitar derrotaIdiana Tomazelli Nathalia GarciaBrasíliaO ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), recebeu lideranças da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (6) em uma tentativa de abrir o diálogo e

MP de Lula sobre redes sociais deve parar no STF e posição de Rosa pode ser entrave Ministra suspendeu medida provisória de Bolsonaro sobre o tema; contexto político do 8 de janeiro, porém, pode ter impactoRenata Galf Paula SopranaSão PauloO governo Lula (PT) pode enfrentar judicialização caso envie ao Congresso sua proposta com regras para

Por voto de qualidade, Carf mantém trava de 30% 1ª Turma discutiu o uso de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL quando a empresa é extinta por incorporaçãoA 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a trava de 30% para uso de prejuízo fiscal e base negativa de

Lira sugere que Câmara poderá se antecipar à proposta de reforma tributária de Haddad O presidente da Câmara, Arthur Lira, deixou dois recados importantes para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na entrevista à imprensa dada na noite do dia da sua reeleição, quando o famoso Salão Negro já estava esvaziado depois da eleição.O primeiro:

Receita precisa entender que contribuinte não tem chifre nem rabo, diz tributarista Para Luiz Gustavo Bichara, acordo do governo sobre voto do Carf tem chance, mas tudo deságua no ParlamentoJoana CunhaSão PauloEnquanto o governo e um grupo de grandes empresas encaminha um acordo para derrubar multa e juros nos casos de empate no Carf (Conselho

Empresas de energia solar levantam alerta sobre regulamentação Assunto está na pauta da Aneel nesta semanaSão PauloDiante do movimento da Aneel para a regulamentação do marco da micro e minigeração distribuída, empresas de energia solar pressionam a agência para rever a interpretação sobre as tarifas que devem ser cobradas dos consumidores de baixa tensão.O tema

Coisa julgada: STF tem placar de 9X0 pela quebra automática das decisões Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram nesta quinta-feira (2/2) placar de 9 a 0 para definir que um contribuinte que obteve uma decisão judicial favorável com trânsito em julgado permitindo o não pagamento de um tributo perde automaticamente o seu direito

Toffoli dá prazo de três dias para governo explicar mudança no Carf BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, deu prazo de três dias para o governo prestar informações sobre a Medida Provisória que restituiu o chamado voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O Carf é o tribunal