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Congressistas descartam aprovação de novo arcabouço fiscal em abril BRASÍLIA – Enquanto o governo busca passar otimismo com a tramitação do novo arcabouço fiscal, em fase de elaboração pelo Ministério da Fazenda, parlamentares estão incomodados por não terem sido incluídos nas discussões. Congressistas ouvidas pelo Estadão/Broadcast descartam a possibilidade, cogitada pela equipe econômica, de que […]

Barroso defende enquadrar big techs por conteúdo ilegal em medida que flexibilizaria Marco Civil Em fala na Unesco, ministro defendeu a flexibilização para casos de incitação a crimes, terrorismo e pornografia infantilPatrícia Campos MelloParisEm fala em conferência da Unesco, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu responsabilização das plataformas da internet

Juiz afasta incidência de PIS/Cofins sobre comissão paga por restaurante ao iFood O juiz José Arthur Diniz Borges, 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou, nesta quinta-feira (16/2), que Receita Federal deixe de lançar cobranças de PIS/Cofins sobre o valor da comissão paga pelo restaurante Olivia Saladas ao iFood.A empresa relatou ser optante do

Voto de qualidade foi usado em 4% dos julgamentos do Carf neste mês Dispositivo retomado após medida provisória do governo apareceu em 28 decisõesSão PauloO voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que ganhou evidência por causa da medida provisória do novo governo, foi usado em 28 casos pelos conselheiros do órgão

Em jantar da ‘reforma tributária’ com Haddad, PIB critica juros altos Encontro com ministro da Fazenda teve participação de 50 comandantes de grandes empresas e bancosApesar de o governo ter o objetivo de conquistar o apoio da iniciativa privada à reforma tributária, no jantar que juntou na quarta-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com

Grupo da reforma tributária na Câmara dos Deputados exclui mulheres Colegiado para discutir o tema tem 12 parlamentares homens; deputada reclama com LiraCriado nesta terça-feira (14) pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o grupo de trabalho para discutir a reforma tributária tem 12 deputados homens e nenhuma mulher.A exclusão motivou pedido da deputada federal

Americanas pede à Justiça para antecipar pagamento de dívidas trabalhistas e a pequenos fornecedores A administração judicial da Americanas protocolou na Justiça do Rio de Janeiro um pedido para que possa pagar as dívidas trabalhistas e os micro e pequenos fornecedores (classes 1 e 4) de forma antecipada. O pagamento seria feito de forma integral

Governo ignora parecer e se manifesta contra restrições da Lei das Estatais no STF PGFN se manifestou a favor de normas com restrições para políticos em empresas públicas, mas Presidência enviou à corte visão contráriaosé Marques Catia SeabraBrasíliaO governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desconsiderou argumentos da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) favoráveis à

Associação questiona decretos estaduais que elevaram ICMS sobre energia e telecom A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) ajuizou, nesta terça-feira (14/2), uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) questionando decretos da Bahia e do Mato Grosso do Sul que aumentaram as alíquotas de ICMS incidentes sobre energia e telecomunicações aos patamares anteriores à

Varejistas de moda apontam privilégio tributário irregular de plataformas chinesas O Brasil viu o número de encomendas internacionais escalar nos últimos anos, com a consolidação do ecommerce. A novidade veio acompanhada de queixas de uma quebra da isonomia tributária feita por setores do varejo mais impactados por essa concorrência, como o da moda. Pressionada a