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Distribuidoras de energia travam concessão de benefício fiscal para painéis solares Empresas alegam necessidade de regulamentação para que pedidos sejam atendidosEmpresas de energia solar que participam da Cop 27, a conferência da ONU sobre mudanças climáticas, pedirão ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, que amplie o prazo previsto em lei para que consumidores […]

Capitais reduzem ISS para evitar guerra fiscal por franquias Principais cidades reduzem imposto para 2% para evitar transferência de empresas para cidades vizinhas de menor porteBrasíliaPressionada por uma decisão do STF, São Paulo puxou a fila e decidiu reduzir o ISS, o imposto cobrado sobre serviços pelas prefeituras, para evitar uma revoada de franquias para

Ou agimos a sério ou o mundo vai ficar insustentável’, diz Roberto Klabin Foi ainda jovem, nos anos 1970, que Roberto Klabin, cursando Direito na São Francisco, aceitou o convite do amigo Fabio Feldman para ajudar os ambientalistas que brigavam contra a construção de um grande aeroporto em Caucaia do Alto, perto de São Paulo.

Carf deveria sobrestar temas afetados como repetitivo ou em repercussão geral? A proposta está entre as elencadas pela comissão de juristas para reforma do processo tributário: sobrestar, na esfera administrativa, processos relacionados a temas com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou que serão analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob a

Juízes do TRF-1 discutem acionar STF contra decisão que adiou escolha de magistrados Magistrados dizem que determinação pode ter tido influência de articulação política pró-LulaGuilherme SetoSão PauloJuízes federais do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) se incomodaram com a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, pelo adiamento da votação de

Lewandowski dá terceiro voto para que Difal do ICMS seja cobrado a partir de 2023 O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin para que a lei complementar regulamentadora da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS respeite tanto a anterioridade nonagesimal quanto a anual.

STF: AGU e PGR divergem em ação sobre proteção do trabalhador em face da automação A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (9/11), manifestação contrária à ação de inconstitucionalidade por omissão ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a fim de que o Congresso seja compelido a editar, em prazo

Até concorrentes se unem e enviam carta a Lira pedindo aprovação de lei das criptomoedas Marco regulatório do setor está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara desde junhoA Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) e mais quatro entidades que representam 1.051 empresas, entre elas as gigantes Meta (Facebook),

Câmara aprova novo Código do Contribuinte, criticado por auditores fiscais Profissionais temem aumento de sonegação; já autor da proposta diz que objetivo é impedir abusos da Receita FederalCézar Feitoza João GabrielBrasíliaA Câmara aprovou nesta terça-feira (8), por 301 votos a 106, o projeto que institui o Código de Defesa do Contribuinte, que redefine os direitos

Saiba como usar precatórios para comprar imóveis da União Portaria do Ministério da Economia esclarece as regras; veja lista do que está à vendaEduardo CucoloSão PauloAs regras para uso de precatórios na compra de imóveis da União foram publicadas nesta segunda-feira (7) pela SPU (Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União), órgão do