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Haddad defende em comunicado ao FMI novo arcabouço para reduzir inflação e juros no Brasil Washington – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em comunicado ao Fundo Monetário Internacional (FMI) que o novo arcabouço fiscal proposto pelo governo Lula vai contribuir com a queda da inflação e para que os juros baixem no Brasil. […]

Indicação ao STF não pode parecer ato de gratidão’, diz ex-ministro Ayres Britto Por Sonia Racy12/04/2023 | 05h00Atualização: 12/04/2023 | 07h38A intenção do presidente da República de indicar, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o seu advogado particular, que por longos anos o defendeu em julgamentos históricos – no caso, o advogado paulista Cristiano

Governo cede e negocia transformar MP do Carf em projeto de lei com urgência Mudança de plano ocorre em meio a alerta de que, diante do impasse sobre tramitação no Congresso, medida provisória poderia perder validadeBrasíliaO governo negocia com o Congresso transformar a MP (medida provisória) que altera as regras do Carf (Conselho Administrativo de

Medida provisória do Carf será transformada em projeto de lei após acordo no Congresso Comissão mista que avaliaria o tema nesta terça foi canceladaSão PauloA comissão mista que estava agendada para discutir sobre o texto da MP (medida provisória) do Carf nesta terça-feira (11) foi cancelada. A ação acontece na esteira do movimento do governo

Acordo do ICMS deverá aumentar em R$ 3 bi dívida de SP com a União Valor equivale a desconto em parcelas da dívida de janeiro a março, após liminar dada pelo STF em dezembroO acordo firmado no mês passado entre o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os estados para compensação de perdas

Desrespeito à periodiciodade invalida PLR, decide Carf Por cinco votos a três, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reformou decisão da turma ordinária, restabelecendo a incidência da contribuição previdenciária sobre valores pagos a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR).Prevaleceu a divergência aberta pelo conselheiro Maurício Righetti,

STJ reanalisará a cobrança de IRPJ/CSLL sobre a Selic no depósito judicial O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará novamente se é legal a cobrança de IRPJ e de CSLL sobre valores recebidos a título de taxa básica de juros (Selic) no levantamento de depósitos judiciais. A controvérsia é objeto do REsp 1.138.695, incluído na

Arcabouço fiscal: Haddad diz que não há alteração na proposta já divulgada BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, 10, que as decisões políticas sobre o novo arcabouço fiscal já estão tomadas e que o momento é de trabalho “técnico” para aperfeiçoamento da redação. Ele afirmou ainda que a proposta divulgada

Mudanças em marco do saneamento podem adiar expansão de serviços, diz entidade do setor privado Entidade que reúne as empresas privadas de água e esgoto, a Abcon se somou à lista de atores insatisfeitos com as mudanças anunciadas na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o setor. Em declaração antecipada ao

Julgamentos no Carf poderão ser adiados durante vigência de medida provisória Portaria diz que pedido de contribuintes serão atendidos automaticamenteOs contribuintes que pedirem a retirada de processos da pauta de julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Federais) terão suas demandas atendidas automaticamente, segundo portaria assinada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).A regra valerá durante a