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STJ decide a favor da Fazenda em ação sobre benefícios fiscais que pode render R$ 90 bi ao governo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que empresas não podem continuar abatendo do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) benefícios dados pelos Estados. A decisão é favorável ao governo […]

Telegram sai do ar após decisão da Justiça Federal Acusação é que empresa tem ignorado os pedidos de medidas para combater conteúdos que fazem apologia de violênciaJustiça Federal no Espírito Santo decidiu tirar do ar o Telegram no Brasil. A determinação atende a um pedido da Polícia Federal em investigações envolvendo ataques a escolas. Na

Governo obtém vitória em julgamento bilionário no STJ, mas Supremo adia efeito prático Ministros do STJ decidem a favor da Fazenda; caso é considerado teste do ajuste fiscalLucas Marchesini Nathalia GarciaBrasíliaO governo obteve uma vitória nesta quarta-feira (26) após decisão unânime no STJ (Superior Tribunal de Justiça) em julgamento bilionário que discutia a possibilidade de

Julgamento bilionário no STJ é primeiro teste para ajuste fiscal de Haddad Fazenda Nacional avalia que é possível acabar com benefício para grandes empresasEduardo CucoloSão PauloO STJ (Superior Tribunal de Justiça) começa a julgar nesta quarta-feira (26) um caso bilionário que pode elevar a tributação de algumas grandes empresas, com impacto relevante sobre as contas

Moraes propõe responsabilizar plataformas por conteúdos direcionados via algoritmos O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entregou nesta terça-feira (25/4), aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, propostas de emendas aditivas ao Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, que trata

OCDE diz que Carf não tem paralelo no mundo e sugere volta do voto de qualidade Para Haddad, regras do órgão que julga disputas entre governo e empresas são fruto do patrimonialismo e da articulação de lobistasA OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) enviou uma carta ao governo brasileiro contestando as regras do Carf

STJ mantém decisão que afastou ISS sobre combustíveis no serviço de construção Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceram do recurso do município de Catalão e, com isso, mantiveram a decisão que afastou a cobrança de ISS sobre combustíveis utilizados na prestação de serviços de construção civil. Quando não

PL das Fake News não ameaça liberdade de expressão, diz Arthur Lira O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira, 24, que o Projeto de Lei das Fake News será votado até quinta-feira. A urgência deve ser aprovada na terça ou na quarta para permitir uma deliberação mais rápida pela Casa.“Amanhã temos uma

Haddad confia em julgamento no STJ para arrecadar R$ 90 bi com ação que impacta empresas; entenda O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está confiante numa decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na ação que vai decidir se as empresas podem continuar abatendo do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido

Grupo de Lira resiste a pressões e diz que vai manter votação do PL das Fake News Oposição apostava em adiamento por causa da crise que provocou a saída do chefe do GSI e pela instalação da CPI do 8/1BrasíliaLíderes partidários aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mantêm a expectativa de votar e