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Delação da Odebrecht anulada no Brasil gera série de processos em outros países Acordo barrado por Toffoli é usado no exterior; empreiteira diz cumprir exigênciasFelipe BächtoldSão Paulo\”O Departamento de Justiça e o FBI buscam informações vinculadas a destinatários de propinas pagas pela Odebrecht e Braskem. Você pode receber até US$ 5 milhões de recompensa\”, dizia […]

Carf afasta atualização pela Selic de restituição em benefício fiscal Por cinco votos a três, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a possibilidade de atualizar pela taxa Selic os valores em pedido de restituição do contribuinte que se beneficia do Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTI). O

Pequena taxação das riquezas no Brasil geraria alta renda, defende Nobel da Economia BRASÍLIA – O economista americano Joseph Stiglitz, vencedor do Prêmio Nobel de Economia de 2001 e professor da Universidade Columbia (EUA), disse que o Brasil precisa reformular seu sistema financeiro, citando uma forte especulação no sistema nacional. Em uma análise sobre a

Reforma tributária: ‘Projeção de perda do setor de serviços é irreal’, diz economista-chefe da Fiesp A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que entrou de corpo e alma no apoio à reforma tributária e considera o texto aprovado pela Câmara positivo, discorda de que o setor de serviços será o mais prejudicado

Bolsa de créditos de carbono no Brasil já nasce sob desconfiança do mercado Empresas do setor apontam pouca experiência de fundadores da B4 com o tema e não querem que ela ateste validade de títulosPedro LovisiSão PauloO Brasil terá nas próximas semanas uma plataforma automatizada de venda e compra de créditos de carbono. Mas a

Carf: ausência de documentos no auto de infração configura vício formal Por seis votos a dois, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que a não disponibilização, pela fiscalização, de todos os documentos da ação fiscal ao contribuinte configura vício formal, e não material. Assim, a fiscalização teria

Reformas ocorridas nos últimos anos vem levando ao crescimento do PIB potencial Se tivesse sido dado o devido peso aos dados sobre o mercado de trabalho, à queda contínua da taxa de desemprego e ao aumento da população empregada, o crescimento de 0,9% do PIB no segundo trimestre de 2023 não teria sido uma surpresa.

Consumidores da 123 Milhas vão sofrer com recuperação judicial Se há uma situação em que o consumidor fica desemparado, é quando ocorre recuperação judicial. A plataforma de turismo 123 Milhas está em recuperação judicial (antiga concordata). Declarou ter R$ 2,3 bilhões em débitos e solicitou a suspensão por 180 dias das cobranças judiciais de credores

Contratos temporários explodem na gestão pública, que sofre pressão judicial Ausência de leis específicas para funcionários por tempo determinado nos estados e municípios provoca judicializaçãoLuany Galdeano Emerson VicenteRio de Janeiro e São PauloEntre 2017 e 2021, as contratações sem vínculo permanente na administração direta dos estados saltaram de 266 mil para 444 mil, um avanço

Carf mantém responsabilidade solidária em caso de cessão de mão de obra Por unanimidade, o colegiado da 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que não há necessidade de prévia fiscalização na empresa prestadora de serviços para responsabilizar a tomadora. Dessa forma, manteve a cobrança de contribuições previdenciárias sobre