Notícias

Supremo afasta restrições a benefícios de ICMS para produtos alimentícios de MG Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou qualquer restrição sobre benefícios de ICMS concedidos pelo estado de Minas Gerais a produtos alimentícios. A maioria dos ministros julgou procedente a ação ajuizada pelo partido Solidariedade (SD) questionando dispositivos de um […]

Câmara aprova taxação de aposta esportiva e cassino online; Centrão leva mais da metade da verba BRASÍLIA – Em uma nova demonstração de força do Centrão, ministros ligados ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conseguiram abocanhar mais da metade da nova arrecadação ligada às apostas esportivas, turbinada com a inclusão dos cassinos online.O projeto

Projeto de compensação do ICMS prevê antecipação de R$ 10 bi e cota-extra de R$ 2,3 bi do FPM BRASÍLIA – O relatório do projeto de lei que trata do acordo feito pela União com os Estados para compensar perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado prevê uma antecipação de R$ 10 bilhões

Saiba como o mercado de carbono opera e o que pode mudar após regulamentação Governo federal vem debatendo tema e deve levar assunto ao Congresso ainda neste anoPedro LovisiSão PauloO governo federal discute como iniciar a regulamentação do mercado de carbono, uma das pautas prioritárias do Executivo no setor ambiental.Hoje, os créditos de carbono são

MP que tributa fundos de super-ricos deve ser incorporada ao PL das offshores Fazenda diz que há ajustes nas duas propostas, que são primeiro capítulo da reforma do IR e da folhaEduardo CucoloSão PauloO Congresso Nacional deve promover uma fusão entre a medida provisória que altera as regras do Imposto de Renda de fundos de

Câmara aprova projeto que regulamenta apostas esportivas Governo espera arrecadar R$ 1,6 bilhão em 2024; texto contempla centrão, games e cassinos virtuaisJoão Gabriel Ranier BragonBrasíliaO plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13) o projeto de lei das apostas esportivas online, as apostas de alíquota fixa, que traz uma estimativa de arrecadação

Gastos de transportadora com IPVA são insumos e geram créditos de PIS/Cofins Uma decisão da 2ª Vara Federal de Cascavel (PR) determinou que os gastos de uma transportadora com IPVA e taxa de licenciamento de veículos sejam considerados como insumos. Dessa forma, os valores podem gerar créditos de PIS e Cofins. A decisão foi tomada

Ministros do STF decidem que sindicatos podem cobrar contribuição de não sindicalizados Caso tem repercussão geral e valerá para todas as entidades do paísJosé MarquesBrasíliaO STF (Supremo Tribunal Federal) chegou nesta segunda-feira (11) ao total de 11 votos no julgamento que discute se sindicatos podem cobrar contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados.Os ministros entendem que

Cassinos online também terão de pagar imposto, prevê relatório do projeto das apostas esportivas BRASÍLIA – O deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), relator do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas online, contemplou o Ministério do Turismo, a Embratur e o Ministério dos Esportes na divisão dos recursos da arrecadação dos sites de jogos.O relatório

Governo Tarcísio quer criar Resolve Já para ampliar renegociação de dívidas com empresas Iniciativa tramita na Alesp e amplia o prazo para quitar débitosLucas MonteiroSorocaba (SP)O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), quer criar o programa Resolve Já, para empresas renegociarem as dívidas que têm com o estado.O PL 1.246/2023 altera a lei