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Carf: pagamento após decisão judicial desfavorável equivale à denúncia espontânea Por unanimidade, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o pagamento efetuado pelo contribuinte após perder ação judicial é equivalente à denúncia espontânea, não incidindo, portanto, multa de mora. Assim, a turma cancelou o […]

Posse de Zanin pode ficar para agosto; veja o que ministros do STF dizem sobre aprovação do advogado Aprovado com folga no Senado Federal, por 58 votos a 18, o advogado Cristiano Zanin Martins só deve tomar posse no Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto. A cerimônia deve ficar para o segundo semestre porque a

Empresariado pede a Haddad fim de multas abusivas no Carf Ministro acenou para Esfera Brasil com revisão de parâmetros de autuações, especialmente no Carf, o conselho dos contribuintesO ministro Fernando Haddad (Fazenda) e o presidente do Conselho da Esfera Brasil, João Camargo, discutiram nesta quarta (21) a criação de um comitê para discutir mudanças nas

Messias diz não disputar vaga no STF e defende Bruno Dantas Segunda vaga será aberta em outubro, com a aposentadoria de Rosa WeberO advogado-geral da União, Jorge Messias, tem dito a interlocutores que não se colocará na disputa pela vaga a ser aberta no STF (Supremo Tribunal Federal) com a aposentadoria da ministra Rosa Weber.Messias

Senado aprova novo arcabouço fiscal por 57 votos a 17; com mudanças, texto volta à Câmara BRASÍLIA – Os senadores aprovaram nesta quarta-feira, 21, o projeto do novo arcabouço fiscal, que define regras para a substituição do atual teto de gastos, com objetivo de evitar o descontrole das contas públicas. Foram 57 votos a favor

Indedutibilidade dos royalties pagos a sócios se aplica a pessoas físicas e jurídicas Por cinco votos a três, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) contra a Fox Film do Brasil Ltda. A maioria dos conselheiros considerou que são

Beneficiários do bilionário fundo de pensão da Petrobras vão à Justiça por perda de R$ 1 bilhão Grupo quer acesso à negociação entre Petros e Sete Brasil para decidir se pede ressarcimentoFuncionários da Petrobras entraram com uma ação judicial contra a Petros, o bilionário fundo de pensão da petroleira, para que a atual direção revele

Relator prevê sabatina de Zanin de até 5h de duração e perguntas em bloco Se a previsão de Veneziano Vital se confirmar, será uma das mais curtas da históriaJuliana BragaBrasíliaNas contas do senador Veneziano Vital (MDB-PB), a sabatina nesta quarta-feira (21) do advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para

STF volta a julgar ação trabalhista bilionária da Petrobras nesta sexta (23/6) A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para acontecer entre 23 e 30 de junho o julgamento que discute o cálculo de remuneração acertado em um acordo coletivo de 2007, chamado de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), e que

Reforma tributária: Lira terá reunião com governadores na quinta e diz que ela será ‘decisiva’ BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, 20, que a reunião sobre a reforma tributária com os governadores na quinta-feira, 22, será “decisiva” para que a parte federativa da proposta esteja “afinada”. O