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Advogados, médicos e dentistas terão desconto de 30% na alíquota do novo IVA Mudança vai beneficiar profissionais liberais já favorecidos no atual sistemaO relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), cedeu à pressão encabeçada por advogados e decidiu criar uma alíquota intermediária para profissões regulamentadas, com o objetivo de evitar que elas tenham […]

Auditores da Receita prometem paralisação no Carf Impasse com governo Lula pode comprometer estratégia para zera déficit do Orçamento de 2024Auditores da Receita Federal enviaram uma carta ao presidente do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), Carlos Higino, para informar que não participarão dos julgamentos do órgão. Prometem paralisação a partir de 20 de novembro.O

Reforma Tributária ganha mais exceções no Senado, e relator faz concessão a estados Relator incluiu regimes específicos para turismo, saneamento e concessionárias, além de elevar fundo regional a R$ 60 biBrasíliaPouco mais de três meses após a aprovação na Câmara, o texto da Reforma Tributária ganhou exceções benéficas a setores e atividades, além de garantir

Lula sanciona compensação a Estados por perdas com ICMS e veta trecho que cria obrigação à União BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira, 24, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136, que trata do acordo feito pelo governo federal com os Estados para compensar perdas com a arrecadação do

Votação do PL para taxar super-ricos é adiada mais uma vez na Câmara Presidente da Câmara, Arthur Lira, adiou reunião com líderes para tratar da pautaVictoria AzevedoBrasíliaO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou a reunião com líderes da Casa que discutiria a pauta da semana prevista nesta terça-feira (24) para a quarta

Taxação dos ‘super-ricos’: relator sinaliza que alíquota sobre ganhos pode subir de 6% para 8% BRASÍLIA – O relator do projeto de lei sobre a taxação de fundos de alta renda, Pedro Paulo (PSD-RJ), sinalizou nesta terça-feira, 24, que a alíquota para a atualização dos ganhos acumulados pelos detentores desses recursos pode subir de 6%

STJ discute ação que pode desonerar folha e tirar recursos do Sistema S Decisão favorável a empresas impactaria entidades como Senai, Sebrae e SescEduardo CucoloSão PauloA Primeira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve analisar nesta quarta-feira (25) três questões tributárias que terão repercussão sobre casos semelhantes. Duas tratam do ICMS, principal imposto estadual.

Carf: incide contribuição previdenciária sobre horas extras devidas, mas não pagas Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que há incidência de contribuição previdenciária sobre horas extras devidas, mas não pagas. A turma concordou que esses valores integram o conceito de salário de contribuição mesmo quando

Carf mantém PIS/Cofins sobre receitas operacionais de instituição financeira Por sete votos a um, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve as receitas operacionais auferidas com recursos próprios na base de cálculo do PIS/Cofins de instituição financeira. A decisão foi aplicar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

Reforma tributária: Fazenda cede e fará contraproposta para aumentar fundo regional, diz Haddad BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 23, que teve uma reunião “muito boa” com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir as pautas econômicas no Congresso, especialmente as que estão tramitando no Senado agora –