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Tributaristas já veem risco de taxação de fundos exclusivos e offshore parar na Justiça A aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que prevê a taxação dos fundos exclusivos e offshore pode abrir um caminho para a judicialização, de acordo com advogados tributários consultados pelo Estadão. A discussão ainda vai para o Senado.O […]

Decisão do STF sobre imóvel como garantia dá mais segurança ao mercado de crédito, dizem advogados A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar a retomada de imóveis cedidos como garantia em caso de não pagamento de dívidas, sem necessidade de uma ação judicial, foi considerada importante para garantir segurança e estabilidade ao mercado

Exceções na Reforma Tributária são complicadas e ideal é não ter mais mudança, diz Appy Secretário afirma que impacto na alíquota tende a ser pequenoIdiana TomazelliBrasíliaA ampliação das exceções na Reforma Tributária no Senado é ruim, mas deve ter efeito pequeno sobre as alíquotas dos novos tributos por terem sido compensadas por mudanças que limitaram

STF aumenta segurança ao autorizar devolução de imóvel em cartório, dizem advogados Previsão foi incluída em lei de 1997 e buscava desafogar o judiciário; advogado diz que medida é perversaFernanda BrigattiSão PauloA retomada de imóveis com financiamento bancário atrasado de maneira extrajudicial –a partir de uma notificação via cartório– é prática corrente no mercado há

STF autoriza bancos a retomarem imóveis de devedores sem decisão judicial Maior parte dos ministros seguiu voto do relator Luiz Fux, que disse que execução extrajudicial não afasta controle judicialJosé MarquesBrasíliaO STF (Supremo Tribunal Federal) validou nesta quinta-feira (26) a possibilidade de bancos e outras instituições financeiras tomarem, sem decisão judicial, imóveis em processo de

Barroso cobra regulação de big techs e fala em avenida de mentiras como estratégia política Presidente do STF elogia a democratização do acesso à informação, mas diz se preocupar com discursos de ódioDébora SabinoBrasíliaO ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), defendeu nesta quinta-feira (26)

PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos. Em manifestação da última terça-feira (24/10), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirmou que o movimento

Reforma tributária: Febraban diz que mudança em texto pode levar a ‘tabelamento’ nos empréstimos BRASÍLIA – A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reagiu à mudança feita pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que retira trava que garantia que a tributação das receitas com as operações de crédito dos bancos não poderia

Câmara aprova taxação de ‘super-ricos’ e fundos de alta renda no exterior; texto vai ao Senado BRASÍLIA – A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 25, o projeto de lei que prevê a taxação dos fundos de alta renda, tanto os exclusivos ou dos “super-ricos” no País, quanto os offshore, mantidos por brasileiros no exterior, principalmente em

Câmara aprova projeto de taxação de super-ricos e offshores após troca na Caixa Proposta é parte do pacote do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação federalVictoria Azevedo Lucas MarchesiniBrasíliaA Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei sobre a tributação dos chamados fundos exclusivos, usados por super-ricos, e das offshores (empresas