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Governo cede e deve retirar brecha que dispensa licitação para estatais de saneamento Para evitar derrota no Senado, Planalto caminha para fechar acordo com oposição no CongressoMarianna Holanda Thaísa OliveiraBrasíliaO governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cedeu e deve retirar a brecha que dispensa licitação para empresas estatais de saneamento no novo […]

Carf afasta multa qualificada de empresa desenquadrada do Simples Nacional A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a aplicação da multa qualificada de 150% sobre uma empresa que foi desenquadrada do Simples Nacional, mas continuou informando que era optante do regime especial. Por unanimidade, os conselheiros entenderam que

Toffoli ganha afago de advogados próximos ao PT em disputa por vaga no CNJ Na estratégica disputa por uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), articulada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de olho em apoio no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli foi convidado por Lira a abençoar

Concessionárias armam ofensiva no STF contra AGU Advocacia-Geral da União prepara portaria que, segundo empresas, vai barrar precatórios em negócios com o governoAo menos duas grandes concessionárias de transportes já decidiram recorrer ao STF contra uma portaria que a AGU (Advocacia-Geral da União) deve publicar neste mês sobre o uso de precatórios (títulos de dívida

Com desempate pró-contribuinte, Carf permite declaração de VGBL por cônjuges A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que os resgates antecipados do VGBL se caracterizam como bens comuns do casal e podem ser declarados no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de cada cônjuge. A decisão foi por

Reforma tributária: alíquota padrão é incógnita após enxurrada de exceções na Câmara BRASÍLIA – Um dos pontos cruciais da reforma tributária segue em aberto e ficou ainda mais nebuloso após as negociações políticas na Câmara dos Deputados: qual será a alíquota padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA)?Um dos princípios do IVA, que vai

ANPD aplica primeira multa por descumprimento à LGPD A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou, nesta quinta-feira (6/7), a primeira multa administrativa por infração à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O órgão puniu uma empresa de telemarketing com advertência, sem imposição de medidas corretivas, e uma multa no total de

Toffoli vai selar destino da Petrobras no STF em causa de R$ 40 bilhões Com decisão favorável do TST, funcionários reclamam de um acerto de contas supostamente mal feitoBrasíliaAlvo de uma ação de cerca de R$ 40 bilhões, a Petrobras prendeu o fôlego com uma decisão do ministro do STF Dias Toffoli, que paralisou o

Reforma tributária aprovada na Câmara é boa para o Brasil? O que dizem empresários e economistas Aprovada na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi bem recebida por empresários e economistas. Na visão deles, a mudança representa uma vitória para o País, que passará a ter um sistema

Arcabouço e Carf emperram em meio a negociação política e prioridade à Reforma Tributária Líderes do centrão dão como certo que a análise dessas duas matérias fique para agostoAs votações das propostas que tratam do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e do novo arcabouço fiscal emperraram na Câmara dos Deputados em meio às negociações