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Governo quer que plataformas e trabalhadores avancem em acordo até dia 29 Reunião desta segunda (14) teve proposta formal das empresas, que foi rejeitada por motoristas de passageirosDanielle BrantBrasíliaO governo quer que as empresas de aplicativos e representantes de motoristas e entregadores avancem até dia 29 em um acordo sobre a regulamentação do trabalho por […]

Com lacunas, Reforma Tributária pode gerar impacto tarifário na infraestrutura Com indefinições sobre alíquotas e contratos de concessão, setor pretende costura do texto no SenadoSão PauloO setor da infraestrutura vai pleitear a manutenção de regimes especiais na Reforma Tributária e advogados que acompanham as discussões no Congresso afirmam que, sem indicações mais precisas de como

STF forma maioria para validar lei que abranda crime tributário O placar com essa tese vencia no plenário virtual por 7 votos a 0O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para validar uma lei de 2009 que abranda a responsabilização penal decorrente da prática de crimes tributários.A lei 11.941/09 foi questionada pela Procuradoria Geral da

Revisão da vida toda do INSS: Alexandre de Moraes vota para modular efeitos O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para acolher em parte os embargos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e modular os efeitos da decisão que julgou constitucional a revisão da vida toda. O ministro opinou para

CPI mira criptomoedas em busca de financiamentos de atos golpistas Silvinei Vasques, ex-PRF, é um dos nomes na lista de suspeitosO ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, é alvo de uma nova frente de investigação da CPI do 8 de Janeiro. Ele integra a lista de 117 nomes de pessoas e empresas que, supostamente,

Zanin estreia no plenário do STF e vota a favor da criação do juiz das garantias Novo ministro diz que mecanismo tornaria sistema penal mais imparcial e independenteConstança RezendeBrasíliaO ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou a favor da criação do juiz das garantias, obrigatoriamente, por todos os tribunais do país, em seu

Carf mantém aplicação de súmula mesmo sem pedido do contribuinte Com o desempate pró-contribuinte, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) manteve a aplicação de súmula vinculante na turma ordinária mesmo sem que o contribuinte tivesse feito pedido expresso neste sentido. A parte dos conselheiros que ficou vencida

Carf decide que laudo é suficiente para comprovar Área de Preservação e afasta ITR Com a aplicação do desempate pró-contribuinte, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que a apresentação de laudo técnico é suficiente para o reconhecimento de Área de Preservação Permanente (APP) para fins de

Ministério do Trabalho recomenda exclusão de portabilidade em mudança de vale-refeição e alimentação BRASÍLIA – O Ministério do Trabalho recomendou que a portabilidade no vale-alimentação e vale-refeição seja excluída neste momento por meio da Medida Provisória (MP) que discute o tema, conforme antecipou o Estadão/Broadcast.A portabilidade é a possibilidade de trabalhador optar por trocar o

Tesouro aponta gasto com precatórios em 2027 superior a BPC e seguro-desemprego Enquanto isso, ministro da Fazenda afirma que ritmo dessas dívidas com sentenças judiciais definitivas vêm diminuindorasíliaO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o ritmo dos precatórios (dívida com sentenças definitivas da Justiça) vem caindo e o total deste ano deve ficar entre