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STF cassa decisão que reconheceu vínculo de emprego de trabalhador PJ com produtora Maioria dos ministros da 1ª Turma entenderam que decisão da Justiça do Trabalho viola decisão anterior do Supremo A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (12/11) cassar decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo de emprego de […]

Regulação do mercado de carbono passa no Senado com mudança e volta à Câmara; entenda O Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, o projeto de lei de regulamentação do mercado de crédito de carbono no País. A votação do texto-base foi simbólica — ou seja, sem o registro do voto de cada parlamentar. Os senadores aprovaram

Senado aprova PL que cria mercado de carbono; Fazenda estima PIB 5,8% maior até 2040 Objetivo é fazer empresas pagarem preço caso emitam gases de efeito estufa além de limite; projeto ainda precisa passar pela Câmara Fábio Pupo Thaísa Oliveira Brasília O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que cria o mercado

Governo pediu para condicionar entrada em vigor de imunidade a igrejas à reforma tributária Intenção é atrair apoio de evangélicos à regulamentação das mudanças nos impostos, pauta prioritária da equipe econômica Danielle Brant Catia Seabra Brasília O governo articulou para que a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que aumenta a isenção tributária

Presidente de associação de supermercados sugere desoneração em contrapartida a fim da 6×1 João Galassi, da Abras, diz que redução da jornada sem mexer na remuneração significaria aumento real nos salários de quase 30% Danielle Brant Brasília Presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi enviou a parlamentares da Frente de Comércio e Serviços

Carf afasta concomitância de multas em caso sobre ágio Turma entendeu que não havia similitude fática entre o acórdão recorrido e o paradigma sobre a matéria do ágio interno Em uma decisão favorável ao contribuinte, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a possibilidade de aplicação da multa

STJ considera dentro do prazo pedido de acionistas da Braskem de indenização pela Novonor A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido o pedido feito por sócios minoritários da Braskem para condenar a sua controladora, Novonor, antiga Odebrecht, a pagar uma indenização por suposto abuso de poder. A indenização é de cerca

Governo quer pacote fiscal com ‘sacrifício compartilhado’ e pode taxar super-ricos Medida está na mesa de discussão do governo Lula como contrapartida a cortes que atinjam benefícios sociais Catia Seabra Adriana Fernandes Brasília O pacote de corte de gastos para equilibrar as contas públicas, em discussão no governo Lula, pode incluir a tributação dos super-ricos.

Empresas declaram à Receita ter recebido R$ 97,7 bi em incentivos fiscais até agosto Braskem lidera a lista global; IFood foi a maior beneficiada do Perse Adriana Fernandes Brasília Um grupo de 54,9 mil empresas declarou à Receita Federal que se beneficiou de R$ 97,7 bilhões em incentivos tributários entre janeiro e agosto deste ano,

Carf valida cobrança de Cide para intermediária de remessas de royalties Maioria do colegiado considerou que houve a prestação de serviços e frisou o recolhimento na fonte com alíquota reduzida Fernanda Valente, Diane Bike Em julgamento inédito, por maioria de votos, a 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de