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Supremo tem maioria para derrubar lei catarinense que proíbe cotas raciais A norma, sancionada neste ano, vedava a reserva de vagas e a contratação de profissionais com base em critérios étnico-raciais Luísa Carvalho O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (16/4), para declarar inconstitucional a lei de Santa Catarina que proíbe a adoção […]

Ministro de Lula descarta adiar por mais um ano norma que trata da saúde mental de trabalhadores BRASÍLIA – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou ao Estadão nesta quinta-feira, 16, que a norma que prevê fiscalização e aplicação de multas de riscos psicossociais nas empresas não será adiada novamente, apesar dos apelos

Regular trabalho por aplicativo é mais urgente que acabar com escala 6×1, diz José Pastore Pesquisador defende inclusão de motoristas e entregadores na Previdência Social sem vínculo empregatício BRASÍLIA — Regular o trabalho por aplicativos no Brasil, incluindo motoristas e entregadores de plataformas na Previdência Social, é mais urgente e humanitário que acabar com a

Contrário a projeto de lei, empresário implementa escala 5×2 em restaurantes e vê rotatividade diminuir Felipe Mendes São Paulo O empresário Jerônimo Bocayuva, 47, costuma frisar que é contra a imposição do fim da escala 6×1 no Brasil. Mesmo assim, ele foi convencido a testar o modelo 5×2, com cinco dias trabalhados e dois de

Cremer obtém direito de excluir frete e despesas acessórias da base de cálculo do IPI Alex Sabino São Paulo A Cremer, empresa fabricante de produtos na área hospitalar e de saúde, obteve decisão favorável no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) para excluir da base de cálculo do IPI valores relativos ao frete contratado

STF quer impor regras mais rígidas sobre quebras de sigilo e provas em CPIs após embate com relator Luísa Martins Brasília Após a crise desencadeada pelo relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) querem impor ao Congresso Nacional regras mais rigorosas sobre quebras de sigilo e

STJ afasta cobrança de IPI contra Ambev e reforma acórdão do TRF2 Fabricante de bebidas já havia depositado os valores por ordem judicial, depois levantados por distribuidoras Katarina Moraes O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afastar a cobrança de IPI de fabricante de bebidas que já depositou os valores referentes ao imposto

Fim da 6×1: setores pedem uma discussão menos apressada do tema e mais estudos de impactos O governo enviou ao Congresso, na terça-feira, 14, o projeto de lei (PL) que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, com redução da jornada de trabalho das atuais 44 para 40

Governo anuncia congelamento de benefícios tributários e limite de gastos com pessoal em 2027 BRASÍLIA — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que vai congelar a criação e a ampliação de benefícios tributários e limitar o crescimento real (descontada a inflação) da despesa com pessoal a 0,6% em 2027. O

GLP: decreto deixa fora da subvenção à importação o gás comprado no leilão da Petrobras RIO – O decreto presidencial 12.930/2026, publicado nesta quarta-feira, 15, noDiário Oficial da União (DOU), regulamenta o regime emergencial de abastecimento interno de combustíveis, com subvenção à importação de diesel e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), como forma de conter