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Carf afasta contribuições a terceiros aplicadas a indenização por perda de estabilidade No entendimento dos conselheiros, pagamentos indenizatórios por justa causa não integram base de cálculo Mateus Mello A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de contribuições devidas a terceiros sobre pagamentos feitos a título […]

Fim da escala 6×1: Governo deve enviar até quarta-feira projeto de lei ao Congresso BRASÍLIA – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar até a quarta-feira, 15, ao Congresso o projeto de lei com o fim da jornada de trabalho 6×1, apurou o Estadão/Broadcast Político. O principal motivo para esse

Relator critica falta de apoio, retira projeto de pauta e manda governo enviar texto sobre apps BRASÍLIA – Relator do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) afirmou que decidiu retirar a proposta de pauta na Câmara por falta de apoio do governo e de associações que representam restaurantes e

Votação de projeto que regulamenta trabalho por aplicativo é adiada a pedido do governo Fernanda Brigatti Augusto Tenório Raphael Di Cunto Brasília A votação do projeto de regulamentação do trabalho intermediado por aplicativos foi adiada. O relatório do deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) seria lido nesta terça-feira (13) na comissão especial que debateu o assunto,

Bets rastrearam dinheiro de sites ilegais que foi para fundos da Carbono Oculto Alex Sabino São Paulo A proposta de delação premiada de Beto Louco ao Ministério Público de São Paulo, na semana passada, levou a uma das principais empresas de bets do país a lembrança do início de 2025, quando representantes do mercado se

Alckmin diz que fim da escala 6×1 é tendência mundial e defende ajustes na Previdência em evento com sindicalistas Cristiane Gercina São Paulo O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) defendeu o fim da escala 6×1 e disse que a redução da jornada de trabalho é uma tendência mundial frente aos avanços da tecnologia. Alckmin apontou ainda

Cármen Lúcia reconhece tensão no STF em meio a caso Master e diz: ‘Eu não faço nada errado’ Ana Gabriela Oliveira Lima São Paulo Em um momento em que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) recebem atenção pública pelo comportamento em casos como do Banco Master e de relatos de estranhamento entre os magistrados, a

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Regulação de entregadores pode gerar despesa previdenciária de R$ 500 milhões em 2027, diz iFood Com 600 mil entregadores ativos na plataforma, o iFood estima que a regulação do trabalho de entregadores pode acarretar em uma despesa previdenciária de R$ 500 milhões no ano que vem. A projeção é feita em meio ao avanço do

Como determinar os valores de um seguro de responsabilidade civil para danos causados a terceiros? O seguro de responsabilidade civil facultativo de veículos cobre danos causados a terceiros em função de acidente causado por culpa do segurado ou seu preposto. Ainda que eventualmente exista outra categoria de dano, o seguro cobre danos materiais, corporais e