Projeto que prevê a a regulamentação da arbitragem tributária no país avança no Congresso PLP 124 é um dos projetos resultantes de uma comissão de juristas criada em 2022, presidida pela ministra Regina Helena Costa, do STJ Bárbara Mengardo, Fernanda Valente, Mariah Aquino A Câmara aprovou, na última terça-feira (11/11), o PLP 124/2022, que trata […]
Qual é o impacto da redução de tarifas no agro para as exportações brasileiras? A assinatura de decreto retirando a tarifa-base de 10% sobre importação de diversos produtos agropecuários, pelo presidente americano, Donald Trump, na sexta-feira, 14, é uma ajuda às exportações brasileiras com impacto limitado e precisa ser encarada como uma etapa para uma
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Emenda dos precatórios trava pagamentos em São Paulo Fernanda Brigatti São Paulo A mudança na regra de pagamento dos precatórios estaduais e municipais travou o fluxo de liberação desses valores em São Paulo. O sistema do Tribunal de Justiça mostra que os últimos pagamentos foram feitos em 7 de outubro deste ano. A suspensão, segundo
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MP de reforma do setor elétrico pode custar R$ 16 bi na conta de luz sem vetos de Lula Alexa Salomão Belém (PA) O custo com a MP (medida provisória) 1.304 para a conta de luz pode encostar em R$ 16 bilhões, segundo estimativas da Abrace, entidade que representa empresas que são grandes consumidoras de
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Mendonça associa decisão do STF sobre Marco Civil da Internet a ativismo judicial João Pedro Abdo São Paulo O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça afirmou nesta segunda-feira (17) que a corte deu exemplo de ativismo judicial no julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A declaração foi
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Carf exclui incentivos fiscais de ICMS da base do IRPJ e da CSLL A turma reconheceu o direito do contribuinte de excluir incentivos fiscais; a decisão aplicou o Tema 1.182 do STJ Diane Bikel Por unanimidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu o direito
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CNI: Retirada de tarifa global amplia urgência para fim da taxação de 40% a produtos brasileiros BRASÍLIA – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a retirada pelos Estados Unidos da tarifa recíproca de 10% para uma ampla lista de produtos agrícolas a todos os países expõe a urgência de o Brasil avançar nas
Fintechs vão receber selo de prevenção a fraudes, antes só de bancos Em tempos de fintechs envolvidas com o crime organizado e lavagem de dinheiro, um selo de prevenção a fraudes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, conhecida como Fin, antes recebido só por bancos, vai ser, na próxima semana, entregue a 22 instituições, incluindo
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Empresas abertas avaliam pagar US$ 45 bi em lucros para escapar de imposto mínimo Eduardo Cucolo São Paulo As empresas brasileiras de capital aberto possuem US$ 45 bilhões (cerca de R$ 240 bilhões) em lucros acumulados que ainda não foram repassados a seus sócios, valor que precisaria ser pago até 2028 para que seus principais
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Multas contra o agro por calote em frete de caminhões crescem dez vezes em um ano, e setor apela ao STF André Borges Brasília As multas aplicadas contra o agronegócio por descumprimento do piso mínimo do frete dos caminhoneiros registraram uma escalada sem precedentes neste ano, levando produtores a recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal)
