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STF tem maioria para validar sanções contra devedor contumaz de ICMS

STF tem maioria para validar sanções contra devedor contumaz de ICMS São alvos contribuintes com dívidas superiores a R$ 1,5 milhão, relativas a seis períodos dos últimos 12 meses Katarina Moraes O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (6/3), no âmbito da ADI 7513, para declarar constitucionais dispositivos de leis do estado de […]

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Por vício na fiscalização, Carf anula cobrança de Gilrat contra Volkswagen

Por vício na fiscalização, Carf anula cobrança de Gilrat contra Volkswagen Fiscalização considerou que todos os empregados foram expostos ao agente nocivo; ‘houve deficiência’ reconheceu relator Mateus Mello A 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou uma cobrança envolvendo o Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa

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Justiça dos EUA suspende ordem que determinava reembolso de tarifas impostas por Trump

Justiça dos EUA suspende ordem que determinava reembolso de tarifas impostas por Trump O Tribunal do Comércio Internacional dos Estados Unidos suspendeu nesta sexta-feira, 6, uma ordem que instruiu a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, na sigla em inglês) a realizar reembolsos das tarifas impostas pelo governo de Donald Trump e pagas pelos importadores.

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Questão de impeachment de ministro do Supremo é pertinente nos casos Toffoli e Moraes, diz Giannetti

Questão de impeachment de ministro do Supremo é pertinente nos casos Toffoli e Moraes, diz Giannetti As suspeitas sobre a proximidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro deixaram o economista e escritor Eduardo Giannetti “estarrecido”. Integrante da Academia Brasileira de Letras (ABL), Giannetti

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PF suspeita de crime financeiro e avança sobre resort ligado a Toffoli com quebras de sigilo

PF suspeita de crime financeiro e avança sobre resort ligado a Toffoli com quebras de sigilo Julia Chaib José Marques Brasília A PF (Polícia Federal) suspeita de crimes financeiros em fundos ligados ao resort Tayayá, do qual uma empresa da família do ministro Dias Toffoli foi sócia, e pretende avançar nas investigações com análises de

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Na Alemanha, Mendonça vive semana de homem mais poderoso do Brasil

Na Alemanha, Mendonça vive semana de homem mais poderoso do Brasil José Henrique Mariante Frankfurt “Queria cumprimentar o público presente na pessoa do ministro André Mendonça.” Variações da frase foram ouvidas na última semana em Frankfurt, durante um seminário em que o ministro do STF era o protagonista, não apenas do evento, mas do que

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De menções a Moraes à ‘máfia’ dos bancos: as mensagens no celular de Vorcaro

De menções a Moraes à ‘máfia’ dos bancos: as mensagens no celular de Vorcaro Mensagens obtidas pela PF citam encontros com autoridades, críticas ao sistema bancário e relatos de pressões nas negociações da venda do Master Marianna Holanda, Lucas Mendes, Flávia Maia Mensagens obtidas no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pela Polícia

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Fim da 6×1: indústria de alimentos poderá ter custo de R$ 23 bi por ano com redução de jornada

Fim da 6×1: indústria de alimentos poderá ter custo de R$ 23 bi por ano com redução de jornada A eventual redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas pode elevar os custos da indústria de alimentos em cerca de R$ 23 bilhões por ano, segundo o presidente da Associação Brasileira da

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Projeto quer reforçar atuação do BC e criar instrumentos para evitar casos como o do Master; entenda

Projeto quer reforçar atuação do BC e criar instrumentos para evitar casos como o do Master; entenda BRASÍLIA – O projeto de lei que cria um novo modelo de supervisão bancária no País, em tramitação no Congresso, tem o objetivo de atuar em duas frentes para evitar crises como a do Banco Master: dar mais

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Receita confirma exclusão de multas em dívidas fiscais decididas por voto de qualidade

Receita confirma exclusão de multas em dívidas fiscais decididas por voto de qualidade Márcia Magalhães São Paulo A Receita Federal publicou uma norma para esclarecer que empresas que perderam disputas fiscais no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) por voto de qualidade e ainda tinham processo pendente de julgamento de mérito em TRF (Tribunal Regional

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