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STJ não reconhece continuidade delitiva em processo administrativo e amplia multas Decisão acolhe parcialmente pedido da autarquia e afasta aplicação, na esfera administrativa, de instrumento típico do Direito Penal Carolina Maingué Pires A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento parcial a um recurso do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia […]

Parentes de ministros do STF têm 70% dos casos no Supremo e STJ após posse de familiares BRASÍLIA E SÃO PAULO – Parentes de primeiro grau de oito dos dez atuais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tiveram um salto na atuação em tribunais superiores após a ascensão de seus familiares à cúpula do Judiciário.

Previsão é votar acordo Mercosul-UE no plenário da Câmara na última semana do mês, diz Alckmin BRASÍLIA – O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, disse que a previsão é que a votação da proposta de acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) ocorra na última semana

Comissão do Senado vai votar mudança em lei para BC fiscalizar fundos, diz Renan Calheiros Fernanda Brigatti Brasília O senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse nesta terça-feira (3) que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovará alterações legislativas que ampliam o escopo regulatório do Banco Central, para que a autoridade monetária possa fiscalizar fundos.

Julgamento sobre posts de juízes nas redes sociais vira termômetro para código de ética de Fachin no STF Luísa Martins Brasília O primeiro julgamento do ano no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), uma ação que questiona regras para manifestações de juízes nas redes sociais, é considerado pelo presidente da corte, Edson Fachin, um termômetro

Texto coordenado por indicado ao BC prega regulação de capitais e novo modelo de meta de inflação Nome proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para uma diretoria do Banco Central, o economista Guilherme Mello foi um dos responsáveis por um documento do PT que defende mudanças no papel da autoridade monetária, ajuste no sistema

Receita fiscaliza créditos oriundos da Tese do Século e trava compensações Glosas atingem gross up, compensações não homologadas, créditos de parcelamentos e ações, e aprofunda o embate entre fisco e contribuintes Beatriz Gimenez A Receita Federal tem intensificado a fiscalização sobre os pedidos de compensação dos créditos da Tese do Século, e as glosas –

Meta diz ao Cade que chatbots de IA se aproveitam do WhatsApp Business para uso não previsto BRASÍLIA – A Meta disse ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que, ao usarem a API do WhatsApp Business, desenvolvedores de chatbots de inteligência artificial (IA) se aproveitaram da ausência de vedação expressa nos termos originais para

Devemos apreciar acordo Mercosul-UE no plenário na semana seguinte ao carnaval, diz Motta BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) terá até a semana que vem para aprovar o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Segundo o deputado,

Lula pede ao Congresso prioridade para acordo Mercosul-UE e fim da escala 6×1 Mariana Brasil Brasília O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que o Congresso Nacional dê prioridade às pautas relativas ao Acordo Mercosul-União Europeia, ao fim da escala de trabalho 6×1 e à regulação dos trabalhos por aplicativo, em mensagem enviada