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STJ nega crédito de ICMS para empresa em fase pré-operacional Contribuinte sustentava que negativa do crédito violaria o princípio da não cumulatividade do ICMS Katarina Moraes A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que empresas em fase pré-operacional — sem saídas tributadas — não podem aproveitar créditos de ICMS relativos […]

Brasil deve ser o país mais beneficiado pela nova tarifa anunciada pelos EUA A economia brasileira deve ser a mais beneficiada com a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de derrubar o tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump no comércio global. Na sexta-feira, 20, a Suprema Corte decidiu que, segundo a Constituição americana, o

Coreia do Sul e Mercosul vão retomar negociações por acordo de livre-comércio, dizem Lula e Lee Os presidentes do Brasil e da Coreia do Sul acertaram nesta segunda-feira, 23, a retomada das negociações para um acordo de livre-comércio entre o país asiático e o Mercosul, tratativas que estavam interrompidas desde 2021. PUBLICIDADE Após reunião bilateral

São Paulo cobra R$ 120 milhões em ICMS após mudança em regime tributário São Paulo A Diretoria de Fiscalização da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo) notificou na última sexta-feira (6) 13.367 estabelecimentos que comercializam produtos excluídos do regime de substituição tributária desde janeiro deste ano. A arrecadação potencial é

Mendonça busca equilíbrio entre recompor relação do STF com a PF e conter abusos Luísa Martins Brasília Novo relator do caso Master no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro André Mendonça tenta um ponto de equilíbrio entre recompor a relação da corte com a PF (Polícia Federal) —desgastada após os atos do ministro Dias Toffoli—

Empresários preparam contra-ataque ao fim da jornada de trabalho 6×1 Raphael Di Cunto Fernanda Brigatti Brasília Associações, empresários e frentes parlamentares definiram um plano para tentar frear o fim da jornada de trabalho 6×1 —seis dias de trabalho e um de descanso— com três tipos de abordagem. Eles planejam atuar para que a votação fique

Como reorganizar as finanças para evitar imposto mínimo e também multas da Receita Eduardo Cucolo São Paulo Contribuintes sujeitos ao Imposto de Renda Mínimo sobre dividendos precisam reorganizar as finanças para evitar o pagamento desnecessário de tributos e, ao mesmo tempo, autuações da Receita Federal por distribuição disfarçada de lucros. Especialistas ouvidos pela Folha explicam

CNS vai ao STF contra adicional de 10% no lucro presumido previsto na LC 224 /2025 Mudança vai atingir quem adere ao regime do lucro presumido e têm receita anual acima de R$ 5 milhões Katarina Moraes, Letícia Mori A Confederação Nacional de Serviços (CNS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade

PEC ameaça a independência das agências reguladoras Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 42/24, que pretende ampliar o controle pela Câmara dos Deputados sobre a atuação das agências reguladoras. A proposta é que a Câmara passe a fiscalizar as atividades e atos normativos das agências, podendo determinar a adoção

Pedidos de indenização à União por bancos liquidados somam R$ 17 bi e reforçam temor com caso Master BRASÍLIA – Os pedidos de indenização com alegações de supostos erros ou crimes cometidos pelo Banco Central em processos de liquidação de bancos somam R$ 17 bilhões, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Os números consideram duas instituições liquidadas