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Receita cria regra transitória para prazos processuais da LC 227/2026 Fisco esclarece que até 31 de março de 2026 serão considerados os prazos de 20 dias úteis ou de 30 dias corridos Diane Bikel, Fernanda Valente A Receita Federal criou uma regra transitória para a aplicação dos prazos processuais previstos na LC 227/2026, que regulamentou a reforma tributária. Em Ato Declaratório Interpretativo (ADI) publicado […]

Fim da escala 6×1: Governo Lula e empresas divergem sobre impacto de redução da jornada de trabalho BRASÍLIA – O governo diverge da indústria e do agronegócio em relação ao possível impacto na economia da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1. Enquanto o setor público alega

Câmara acelera tramitação de projeto com regime de incentivos a datacenters BRASÍLIA- A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 10, o requerimento de urgência para a tramitação do projeto que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). De acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), os deputados realizarão a

Fusões e aquisições entre empresas de banda larga devem voltar a crescer As empresas que atuam no setor de internet por banda larga fixa tendem a acelerar os movimentos de fusões e aquisições (M&A, na sigla em inglês) a partir deste ano – algo que tem a ver mais com necessidade do que oportunidade. Em

Parlamento Europeu aprova salvaguardas para agricultores em acordo com Mercosul São Paulo e Berlim O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (10) o pacote de salvaguardas negociado em dezembro com Bruxelas para proteger agricultores europeus do potencial impacto do acordo comercial entre a União Europeia e os países do Mercosul. A cláusula de salvaguarda foi aprovada

Decisão de Dino sobre penduricalhos é vista como recado a Fachin e expõe embate no STF Luísa Martins Ana Pompeu Brasília A decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender os penduricalhos nos salários de servidores públicos foi vista como um recado ao presidente da corte, Edson Fachin, expondo um embate

Centrais sindicais pedem que fim da escala 6×1 contemple a redução da jornada de trabalho Dirigentes das seis principais centrais sindicais do país divulgaram nota conjunta nesta terça-feira (10) defendendo que o fim da escala 6×1 contemple a redução da jornada de trabalho, das atuais 44 horas semanais para 40. A manifestação ocorreu após o

STJ permite dedução de PLR de trabalhadores de tecnologia da base do IRPJ e CSLL STJ anula decisão do TRF2 e determina novo exame sobre enquadramento de atividades da Globo que definem a alíquota do Risco Ambiental do Trabalho Katarina Moraes A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é

Fim da 6×1: Motta diz que discussão sobre jornada é ‘inadiável’ e aposta em votação ainda este ano BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a discussão sobre a redução da jornada de trabalho se tornou “inadiável” e que o Parlamento quer puxar para si o “protagonismo” na pauta.

Câmara acelera tramitação de projeto que reduz impostos para indústria química e petroquímica BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, 9, um requerimento de urgência para um projeto que oferece redução temporária de impostos para a indústria química e petroquímica. Foram 298 votos favoráveis e 132 contrários. Tratam-se de regras temporárias para 2026