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Carf decide que PLR não afasta isenção tributária de associação sem fins lucrativos Para conselheiros, PLR tinha caráter de incentivo vinculado a metas e não comprometeu a finalidade institucional da entidade Diane Bikel A 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por maioria de 5 […]

Senado aprova acordo entre Mercosul e União Europeia; texto vai à promulgação BRASÍLIA – O Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, em votação simbólica, o relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS), pela aprovação do projeto que ratifica o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE). O texto foi aprovado pela Câmara no dia 25

A epidemia de vazamentos de informações: proteção do sigilo deveria ser política pública estratégica Informações cadastrais, fiscais, bancárias e as contidas em processos ou investigações sob sigilo têm sido objeto de recorrentes vazamentos no Brasil, instrumentalizando ataques à reputação, fraudes, chantagens e comercialização de informações. Embora seja um fenômeno global, a complexidade do cenário brasileiro

Lula defende solução negociada entre trabalhador e empresa para mudanças na escala 6×1 Diego Felix São Paulo O presidente Lula defendeu nesta terça-feira (3) que a classe trabalhadora construa um diálogo com os empresários nas discussões em torno do fim da escala 6×1. De acordo com o presidente não há dono da verdade no debate

Senado aprova ampliação gradual da licença-paternidade de 5 para 20 dias Fernanda Brigatti Carolina Linhares Brasília A licença-paternidade no Brasil passará a ser de 20 dias em 2030, segundo cronograma aprovado nesta quarta-feira (4) no plenário do Senado. A ampliação da licença para pais, que hoje é de cinco dias, já tinha sido aprovada na

STF barra emendas para obras causadoras de destruição do meio ambiente Flávio Ferreira Jullia Gouveia Henrique Santana São Paulo O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino acolheu pedido de entidades de defesa da transparência e barrou a liberação de emendas parlamentares para obras causadoras de degradação ambiental. A petição das ONGs teve por

Entidades empresariais e parlamentares querem adiar redução de jornada de trabalho Em almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), parlamentares e presidentes de associações dizem que eleições podem influenciar debate Daniel Marques Vieira Confederações empresariais e frentes parlamentares ligadas ao setor produtivo firmaram posição de que atuarão para evitar que o fim da escala 6×1

Lula modula discurso sobre fim da escala 6×1: ‘Temos de encontrar o que é bom para cada um BRASÍLIA E SÃO PAULO – Em meio aos debates sobre o fim da escala de trabalho 6×1, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta terça-feira, 3, uma mudança na jornada de trabalho para garantir

Empresas gastam mais de R$ 50 bilhões em ações trabalhistas em um ano pela 1ª vez na história BRASÍLIA — As empresas brasileiras pagaram R$ 50,7 bilhões em ações trabalhistas em 2025, o maior valor da história, segundo dados oficiais da Justiça do Trabalho. Foi a primeira vez que os valores pagos ultrapassaram a marca

BC atende a bancos e permite uso de compulsório para recompor FGC após perdas com caso Master Adriana Fernandes Brasília O Banco Central atendeu ao pleito dos bancos e vai permitir o uso dos depósitos compulsórios para bancar a antecipação das contribuições para a recomposição do caixa do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) após a