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Correção monetária em ressarcimento de PIS/Cofins inicia após 360 dias, decide STJ Decisão da 2ª Turma reformou acórdão do TRF3 que considerava a incidência a partir do 61° dia da apresentação do pedido Katarina Moraes A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a incidência de correção monetária pela taxa […]

Carf decide manter dedução de juros de empréstimo para pagar dividendos a credores Fiscalização havia negado deduções ao interpretar que os juros não seriam despesas necessárias para a manutenção das atividades da Enel Mateus Mello A 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)  turma considerou dedutíveis do IRPJ e

O que esperar da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em 2026? Por Arthur Pereira Sabbat e Henrique Fabretti Desde a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em 2018, já se passaram mais de seis anos. Para quem observa de fora, a impressão muitas vezes é de estagnação. Vazamentos frequentes,

Tensão geopolítica, economia volátil e boom da IA pressionam conselhos a ter papel preventivo A persistência da volatilidade econômica global e das tensões geopolíticas, além do avanço desenfreado da inteligência artificial (IA), têm pressionado a agenda dos conselhos de administração das empresas no Brasil. Com isso, é elevada também a expectativa de investidores de que

STF e PGR preveem dilema se delação de Vorcaro implicar Toffoli e Moraes Luísa Martins Ana Pompeu Brasília O STF (Supremo Tribunal Federal) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) preveem enfrentar um dilema caso a delação premiada do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, prospere e atinja os ministros Dias Toffoli e Alexandre de

Governo faz política com escala 6×1, mas discussão precisa ser técnica, diz líder do PP Líder do PP na Câmara dos Deputados, Dr. Luizinho (RJ) diz que o governo Lula está fazendo política com o tema do fim da escala 6×1, quando a discussão deveria ser técnica. O comentário foi feito em reação à decisão

Carf regulamenta uso de inteligência artificial na formalização de votos Portaria prevê revisão obrigatória e apuração de responsabilidade administrativa em caso de uso indevido Diane Bikel O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) instituiu e regulamentou nesta segunda-feira (30/3) o uso de inteligência artificial na elaboração de votos. A ferramenta atuará como uma espécie de

Governo Lula decide enviar ao Congresso projeto de lei próprio sobre fim da escala 6×1 BRASÍLIA – O governo Lula bateu o martelo e decidiu enviar um projeto de lei com urgência constitucional sobre o fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, de acordo com fontes do Planalto.

Tributos: Brasil optou pela complexidade útil, escudo para a imparável voracidade arrecadatória oucos argumentos são tão recorrentes para pretextar reformas tributárias quanto a complexidade. O discurso contrário a ela, malgrado suas múltiplas acepções, reforça fortemente a histórica intolerância à tributação, servindo de isca para recrutar adesões a propostas de reformas que se autointitulam simplificadoras. Simplificação

EUA avançam em investigação comercial que pode resultar em novas sanções contra o Brasil Ricardo Della Coletta Brasília O governo de Donald Trump avisou a representantes da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que está próximo de realizar as últimas etapas da principal investigação comercial aberta contra o Brasil no ano passado. Trata-se