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STF tem maioria para validar sanções contra devedor contumaz de ICMS São alvos contribuintes com dívidas superiores a R$ 1,5 milhão, relativas a seis períodos dos últimos 12 meses Katarina Moraes O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (6/3), no âmbito da ADI 7513, para declarar constitucionais dispositivos de leis do estado de […]

Por vício na fiscalização, Carf anula cobrança de Gilrat contra Volkswagen Fiscalização considerou que todos os empregados foram expostos ao agente nocivo; ‘houve deficiência’ reconheceu relator Mateus Mello A 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou uma cobrança envolvendo o Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa

Justiça dos EUA suspende ordem que determinava reembolso de tarifas impostas por Trump O Tribunal do Comércio Internacional dos Estados Unidos suspendeu nesta sexta-feira, 6, uma ordem que instruiu a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, na sigla em inglês) a realizar reembolsos das tarifas impostas pelo governo de Donald Trump e pagas pelos importadores.

Questão de impeachment de ministro do Supremo é pertinente nos casos Toffoli e Moraes, diz Giannetti As suspeitas sobre a proximidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro deixaram o economista e escritor Eduardo Giannetti “estarrecido”. Integrante da Academia Brasileira de Letras (ABL), Giannetti

PF suspeita de crime financeiro e avança sobre resort ligado a Toffoli com quebras de sigilo Julia Chaib José Marques Brasília A PF (Polícia Federal) suspeita de crimes financeiros em fundos ligados ao resort Tayayá, do qual uma empresa da família do ministro Dias Toffoli foi sócia, e pretende avançar nas investigações com análises de

Na Alemanha, Mendonça vive semana de homem mais poderoso do Brasil José Henrique Mariante Frankfurt “Queria cumprimentar o público presente na pessoa do ministro André Mendonça.” Variações da frase foram ouvidas na última semana em Frankfurt, durante um seminário em que o ministro do STF era o protagonista, não apenas do evento, mas do que

De menções a Moraes à ‘máfia’ dos bancos: as mensagens no celular de Vorcaro Mensagens obtidas pela PF citam encontros com autoridades, críticas ao sistema bancário e relatos de pressões nas negociações da venda do Master Marianna Holanda, Lucas Mendes, Flávia Maia Mensagens obtidas no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pela Polícia

Fim da 6×1: indústria de alimentos poderá ter custo de R$ 23 bi por ano com redução de jornada A eventual redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas pode elevar os custos da indústria de alimentos em cerca de R$ 23 bilhões por ano, segundo o presidente da Associação Brasileira da

Projeto quer reforçar atuação do BC e criar instrumentos para evitar casos como o do Master; entenda BRASÍLIA – O projeto de lei que cria um novo modelo de supervisão bancária no País, em tramitação no Congresso, tem o objetivo de atuar em duas frentes para evitar crises como a do Banco Master: dar mais

Receita confirma exclusão de multas em dívidas fiscais decididas por voto de qualidade Márcia Magalhães São Paulo A Receita Federal publicou uma norma para esclarecer que empresas que perderam disputas fiscais no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) por voto de qualidade e ainda tinham processo pendente de julgamento de mérito em TRF (Tribunal Regional