Notícias

STJ fixa regras sobre uso de medidas alternativas para devedor cumprir obrigação Os chamados meios executivos atípicos envolvem, por exemplo, a suspensão da CNH e do passaporte ou o bloqueio de cartões bancários Lucas Mendes A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou nesta quinta-feira (04/12) regras e critérios para que o juiz […]

Lula: Não tem mais sentido, com avanços tecnológicos, manter a jornada de trabalho 6×1 BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quinta-feira, 4, a revisão da jornada semanal de trabalho no Brasil, afirmando que os avanços tecnológicos tornam obsoleto o modelo atual, de seis por um. Segundo o presidente, o debate

STF suspende julgamento de acordo entre Axia e União para aguardar voto de Fux BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a homologação do acordo entre União eAxia (ex-Eletrobras) no âmbito de ação que trata da limitação de 10% no poder de voto na companhia. O placar está em 5 a

Vale-refeição: Projeto no Senado quer anular novas regras do PAT Stéfanie Rigamonti São Paulo No apagar das luzes do ano legislativo, o senador Carlos Viana protocolou na noite desta quarta (3) um projeto de decreto legislativo que propõe a anulação do decreto do presidente Lula que regulamentou as mudanças no PAT (Programa de Alimentação do

OAB-SP fará pesquisa com advogados sobre atuação do STF e exercício da profissão A OAB-SP lança nesta sexta-feira (5) uma pesquisa com os advogados do estado para aferir a percepção da categoria com relação a temas como atuação do Supremo Tribunal Federal, realização de audiências virtuais, decisões monocráticas nos tribunais e acesso a juízes, promotores,

Centrais sindicais elogiam jornada de 40h semanais, mas querem escala 5×2 Danielle Brant Brasília Representantes de centrais sindicais se reuniram nesta quarta-feira (3) com o ministro Luiz Marinho (Trabalho) e debateram o parecer do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) à PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1, da deputada Erika Hilton

Aliados de Davi estudam propor sabatina de ministros do STF a cada 5 anos em retaliação a Gilmar Danielle Brant Brasília Senadores aliados de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) avaliam um cardápio de medidas em resposta à decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender trechos da Lei do Impeachment, incluindo a

STF tem placar de 5×4 contra regra que diminui valor da aposentadoria por invalidez Julgamento foi suspenso para aguardar os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes, que não participaram da sessão Lucas Mendes O Supremo Tribunal Federal (STF) tem placar de cinco votos a quatro para derrubar a regra da Reforma da Previdência

Com nova tributação, bancos oferecem empréstimos para empresas anteciparem dividendos Os maiores bancos do País estão oferecendo empréstimos às empresas com caixa insuficiente para viabilizar o pagamento de dividendos acumulados até o fim do ano, apurou a Coluna. Com o início da tributação desses pagamentos em 2026, estabelecido pela nova lei do Imposto de Renda

Manicômio tributário brasileiro tira da caixa mais ideias ruins No início dos anos 60, e antes da sanção do Código Tributário Nacional, o tributarista Alfredo Backer cunhou a expressão manicômio tributário para retratar a desorganização normativa, a ausência de sistematização e a profusão de regras tributárias no Brasil. Em parte, abonada pela realidade, em parte