Notícias

STF reconhece omissão do Congresso em não criar lei para tributar grandes fortunas Embora tenham reconhecido a omissão do Legislativo, Corte não fixou prazo para congressistas legislarem sobre o assunto Flávia Maia O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, determinou nesta quinta-feira (6/11) que o Congresso Nacional edite uma lei para regulamentar o […]

Lula deve assinar decreto com novas regras do vale-refeição e vale-alimentação na próxima terça BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá assinar na próxima terça-feira, 11, a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A informação foi noticiada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Estadão/Broadcast. A assinatura deverá

STF determina regulamentação de imposto sobre grandes fortunas, mas não dá prazo ao Congresso Ana Pompeu Márcia Magalhães Brasília e São Paulo O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta quinta-feira (6) que o Congresso Nacional debata e promova as definições sobre o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas), mas não deu prazo para que o Legislativo

Bets propõem imposto retroativo em troca de taxa de aposta menor Stéfanie Rigamonti São Paulo As empresas de apostas esportivas, conhecidas como bets, estão negociando com líderes do governo no Congresso uma moeda de troca para impedir que a taxa de aposta cobrada das companhias dobre, de 12% para 24%. Esse aumento foi proposto pelo

Vale-refeição: Lula vai assinar regulamentação das novas regras na terça (11), diz ministro Stéfanie Rigamonti São Paulo O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta quinta-feira (6) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto que regulamenta as novas regras do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) na semana que vem, mais

Senado aprova da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e tributo para altas rendas Texto estabelece alíquotas progressivas e inclui medidas de compensação, como taxação de dividendo O Senado aprovou, nesta quarta-feira (5/11), o PL 1.087/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para os trabalhadores que ganham até

IR: Senado mantém prazo para isenção de dividendos e preocupa empresas; entenda O Senado manteve no projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil um trecho visto com preocupação por empresas, uma vez que estabelece uma exigência que não condiz com a realidade contábil de muitas companhias,

Ideias ruins como a do IGF, o Imposto sobre Grandes Fortunas, são persistentes Progressividade, que consiste na adoção de alíquotas crescentes sobre a renda em função do valor tributável, tem raízes no imposto de renda britânico do final do século 18. Foi adotada em alguns países europeus no final do século 19, embora somente no

Senado aprova projeto de isenção do Imposto de Renda até R$ 5.000 Thaísa Oliveira Brasília O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês. Senadores da base do governo celebraram a aprovação, enquanto o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse ter visto

STF publica após 132 dias acórdão de decisão sobre Marco Civil da Internet José Marques Brasília O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou nesta quarta-feira (5) o acórdão da decisão que tornou parcialmente inconstitucional o Marco Civil da Internet, após 132 dias do julgamento do caso pela corte. O acórdão é um documento que trata da