Carf afasta PIS sobre receitas da Caixa com FGTS, mas mantém Cofins em caso de R$ 4 bi Por unanimidade, o colegiado exclui PIS sobre FGTS, isenta da Cofins e reduz base de cálculo por despesas de intermediação financeira Diane Bikel Por unanimidade de votos, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do […]
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Governo Lula planeja enviar acordo Mercosul-UE ao Congresso em fevereiro Augusto Tenório Mariana Brasil Catia Seabra Brasília O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja enviar o acordo Mercosul-União Europeia ao Congresso na primeira semana de fevereiro. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (28) que o Planalto espera
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Haddad vai propor a Galípolo consulta pública de projeto que amplia fiscalização do BC Adriana Fernandes Brasília O ministro Fernando Haddad (Fazenda) vai propor ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a realização de uma consulta pública sobre a minuta do projeto de lei complementar para ampliar o poder de fiscalização do BC no mercado
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Com STF em crise, Fachin convida ministros para almoço no dia 12 Luísa Martins Brasília Em meio à crise de imagem do STF (Supremo Tribunal Federal) devido às repercussões da investigação sobre o Banco Master, o presidente da corte, Edson Fachin, convidou ministros para uma reunião no dia 12 de fevereiro. Oficialmente, o encontro —um
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PGR pede ao STF para excluir receitas próprias do MP do Arcabouço Fiscal BRASÍLIA – A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a exclusão das receitas próprias do Ministério Público Federal do limite do arcabouço fiscal. O órgão alegou urgência no pedido e solicitou uma liminar para
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Gigantes das redes sociais vão a julgamento sob a acusação de pôr em risco crianças e adolescentes Essas são as acusações que Meta, Snap, TikTok e YouTube enfrentarão este ano em uma série de julgamentos históricos. Adolescentes, redes escolares e Estados entraram com milhares de ações judiciais acusando os gigantes das mídias sociais de criar
UE e Índia chegam a acordo ‘mãe de todos os tratados’ e criam mercado comum de 2 bilhões de pessoas São Paulo A Índia e a União Europeia anunciaram um acordo comercial histórico que vinha sendo debatido havia quase duas décadas. O tratado deve criar um mercado comum de 2 bilhões de pessoas e deve
Fachin diz que caso Master tende a sair do STF Brasília O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, disse que a investigação sobre o caso Master tende a sair da corte. Atualmente relatado pelo ministro Dias Toffoli, o processo levou o Supremo a uma crise de imagem. “Há uma tendência, pelo que se
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Fachin avalia deixar código de conduta para depois da eleição em tentativa de obter unanimidade Luísa Martins Brasília O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, avalia deixar para depois das eleições a votação da proposta sobre a implementação de um código de conduta para ministros, em uma estratégia para ganhar tempo e tentar
Receita limita dedução de imposto pago no exterior do IRPJ e da CSLL ADI esclarece que a dedução só é permitida sobre a parcela do lucro da controlada que tenha sido reconhecida na apuração do lucro real Diane Bikel, Katarina Moraes A Receita Federal esclareceu que o imposto pago no exterior por empresas controladas ou
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