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Receita preserva benefícios trabalhistas e sociais de cortes tributários Gastos com assistência médica e instituições sem fins lucrativos não terão redução de 10% nos incentivos fiscais Katarina Moraes A Receita Federal esclareceu que benefícios tributários de caráter social e assistencial ligados às relações de trabalho e ao terceiro setor não serão atingidos pela redução de […]

FedEx processa governo dos EUA e pede reembolso total de tarifas A FedEx entrou com uma ação judicial nesta segunda-feira, 23, contra o governo dos Estados Unidos, solicitando o reembolso integral, acrescido de juros, dos valores pagos em tarifas comerciais decorrentes das taxas impostas pelo presidente Donald Trump em 2025. A empresa de logística protocolou

Trump ameaça tarifas mais altas a países que ‘fizerem joguinhos’ com acordos comerciais Susan Heavey David Lawder Doina Chiacu Washington | Reuters O presidente dos EUA, Donald Trump, advertiu nesta segunda-feira (23) os países que cogitam recuar de acordos comerciais recentemente negociados com os EUA, depois que a Suprema Corte derrubou suas tarifas de emergência,

OAB pede ao STF fim do inquérito das fake news e fala em ‘tom intimidatório’ Arthur Guimarães de Oliveira São Paulo A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (23) o fim do inquérito das fake news e contestou a manutenção de investigações heterodoxas de “natureza perpétua” na

Motta vai priorizar emenda mesmo que governo envie projeto próprio sobre o fim da escala 6×1 Gabriela Echenique Brasília O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já fez chegar aos governistas que, mesmo que o Palácio do Planalto envie um projeto de lei sobre o fim da escala 6×1, não colocará o texto em votação.

STJ nega crédito de ICMS para empresa em fase pré-operacional Contribuinte sustentava que negativa do crédito violaria o princípio da não cumulatividade do ICMS Katarina Moraes A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que empresas em fase pré-operacional — sem saídas tributadas — não podem aproveitar créditos de ICMS relativos

Brasil deve ser o país mais beneficiado pela nova tarifa anunciada pelos EUA A economia brasileira deve ser a mais beneficiada com a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de derrubar o tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump no comércio global. Na sexta-feira, 20, a Suprema Corte decidiu que, segundo a Constituição americana, o

Coreia do Sul e Mercosul vão retomar negociações por acordo de livre-comércio, dizem Lula e Lee Os presidentes do Brasil e da Coreia do Sul acertaram nesta segunda-feira, 23, a retomada das negociações para um acordo de livre-comércio entre o país asiático e o Mercosul, tratativas que estavam interrompidas desde 2021. PUBLICIDADE Após reunião bilateral

São Paulo cobra R$ 120 milhões em ICMS após mudança em regime tributário São Paulo A Diretoria de Fiscalização da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo) notificou na última sexta-feira (6) 13.367 estabelecimentos que comercializam produtos excluídos do regime de substituição tributária desde janeiro deste ano. A arrecadação potencial é

Mendonça busca equilíbrio entre recompor relação do STF com a PF e conter abusos Luísa Martins Brasília Novo relator do caso Master no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro André Mendonça tenta um ponto de equilíbrio entre recompor a relação da corte com a PF (Polícia Federal) —desgastada após os atos do ministro Dias Toffoli—