Relator da PEC do fim da 6×1 apoia Marinho e defende discutir especificidades por projeto de lei

BRASÍLIA – Relator da proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho e estabelece o fim da escala 6×1, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) se alinhou ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e defendeu votar a PEC e um projeto de lei que trate das especificidades de categorias.

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Em entrevista ao Estadão, Marinho já havia defendido que a PEC e o projeto de lei do governo sobre o tema não eram excludentes. O ministro reforçou a posição ao final de uma audiência pública da qual participou nesta quarta-feira, 6, na comissão especial que debate o mérito da PEC.

“A PEC é importante e ela não briga com o PL. A PEC tem tarefa e o PL também”, afirma. “Tem muita especificidade, tem muitas categorias que é preciso ser revisitada. Portanto, tem papel da PEC, tem papel do PL, tem papel dos contratos coletivos.”

Prates reconheceu que não será possível esgotar na proposta de emenda à Constituição “toda a complexidade do mundo do trabalho”. “Tem coisas que nós não vamos conseguir vencer na PEC pela complexidade do mundo do trabalho”, diz Prates.

Compensação

Na audiência pública, Marinho voltou a rejeitar qualquer compensação a empresas para minimizar o impacto da redução da jornada de trabalho. Em sua justificativa, ele disse desconhecer movimentos de redução de jornada no Brasil e no mundo que tenham tido compensação além de eliminar “custos ocultos”, como faltas, doenças físicas e mentais.

“A rotatividade, a depender da essência do trabalho, do segmento, é muito custosa, porque sempre você tem que qualificar, capacitar, treinar esses trabalhadores nesse processo”, disse. “Portanto, a grande compensação, ela vem da melhoria do ambiente de trabalho, a eliminação dos custos que representam o absenteísmo, a eliminação dos custos que representa o afastamento de uma trabalhadora, de um trabalhador, e além de impactar em custo na própria Previdência Social.”

Fonte: Estadão