Boletins Jurídicos

BOLETIM JURÍDICO N.º 141 – Maio/2022 PEC 39/2021 Stanley Martins Frasão A PEC 39/2021 acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o parágrafo único para instituir, no Recurso Especial, o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional. Leia mais SEGURO GARANTIA E FIANÇA BANCÁRIA NÃO SUSPENDEM […]

BOLETIM JURÍDICO N.º 140 – Abril/2022 ISSQN E AS ESPÉCIES DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS Stanley Martins Frasão As espécies de sociedades de advogados têm natureza jurídica de simples pura, sem caráter empresarial, nos termos da lei civil, integrada exclusivamente por profissionais habilitados, advogados, prestadores de serviços de advocacia, nos termos da Lei 8.906, de 4

BOLETIM JURÍDICO N.º 139 – Março/2022 O DIREITO AGRÁRIO E SEU GRANDE POTENCIAL EVOLUTIVO NO MUNDO JURÍDICO Stanley Martins Frasão e Nathália Caixeta Pereira de Castro Embora possa não ser percebido, o Direito Agrário está mais presente no dia a dia do povo brasileiro do que se imagina. Por vivermos em um país em que

BOLETIM JURÍDICO N.º 138 – Fevereiro/2022 O MERCADO DA ADVOCACIA E SUA TRANSFORMAÇÃO NA PANDEMIA Stanley Martins Frasão A conclusão do Anuário 2017 CESA, p. 267, assinada pelo amigo Luiz Roberto de Andrade Novaes, na Introdução, quinto parágrafo, vale ser transcrita: “A grande verdade é que o ambiente virtual vai ser cada dia mais presente

BOLETIM JURÍDICO N.º 137 – Janeiro/2022 EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE FORTUNA? FAÇAM SUAS APOSTAS! Stanley Martins Frasão e Nathália Caixeta Pereira de Castro O Decreto-lei 9.215/46, em 30 de Abril de 1946, do governo do presidente Eurico Gaspar Dutra, contendo cinco considerandos que (i) a repressão aos jogos de azar é um imperativo da consciência

BOLETIM JURÍDICO N.º 136 – Dezembro/2021 PODER JUDICIÁRIO – CADASTRO NAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS O legislador ao observar os avanços tecnológicos no meio jurídico, positivou no caput e no § 1º, do art. 246, do Código de Processo Civil, a necessidade de empresas públicas e privadas manterem cadastro nas plataformas de comunicações processuais do

BOLETIM JURÍDICO N.º 135 – Novembro/2021 COTAS RACIAIS NAS ELEIÇÕES DA OAB: O DIREITO BRASILEIRO E A REPARAÇÃO HISTÓRICA ANTIRRACISTA Stanley Martins Frasão e Nathália Caixeta Pereira de Castro O dia 20 de novembro é uma data que simboliza a celebração e a conscientização sobre a história do povo negro no Brasil. Essa data surgiu

BOLETIM JURÍDICO N.º 134 – Outubro/2021 COP26: A CONFERÊNCIA DO CLIMA E A CATÁSTROFE AMBIENTAL NO MUNDO Stanley Martins Frasão e Nathália Caixeta Pereira de Castro O mundo tem passado por uma intensa crise climática que vem acontecendo de forma cada vez mais alarmante. Vê-se, diariamente, notícias sobre incêndios, inundações, desmatamentos, crise hídrica e as

BOLETIM JURÍDICO N.º 133 – Setembro/2021 ESTRATÉGIA BIM BR – BUILDING INFORMATION MODELLING Stanley Martins Frasão e Cristina Simões Vieira Na maioria dos países da Europa e América do Norte, a industrialização da construção civil chegou ainda na segunda metade do século XX, logo após a segunda grande guerra. Leia mais O ITBI E O

BOLETIM JURÍDICO N.º 132 – Agosto/2021 ENERGIA SOLAR por Stanley Martins Frasão A energia solar fotovoltaica é oriunda a partir do calor e da luz solar, que é alternativa, renovável, limpa e sustentável. Leia mais DESPESAS COM A LGPD E CRÉDITOS DE PIS E COFINS por Gustavo Pires Maia da Silva A Lei nº 13.709/2018,