BOLETIM JURÍDICO N.º 142 – Junho/2022
ACIDENTES DE TRÂNSITO
Stanley Martins Frasão
O Ministério da Infraestrutura, registra uma frota total de veículos automotores de 112.767.352, sendo a frota ativa circulante (veículos com último licenciamento ou infrações nos últimos 10 anos) de 75.248.850, com 3.474.119 acidentes (não incluídos os registros da PRF), com 4.593.498 veículos envolvidos, 5.339.593 feridos/ilesos e 95.282 óbitos, em 13 de junho de 2022. Leia mais
ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB
Stanley Martins Frasão
A Lei 14.365, de 2 de junho de 2022, alterou as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). Sancionada em 02/06/2022, DOU (Diário Oficial da União) – 03/06/2022 – Seção I – págs. 1 e 2. Leia mais
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DEFINIU QUE NÃO HÁ A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE A PENSÃO ALIMENTÍCIA
Gustavo Pires Maia da Silva
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (“STF”) afastou a incidência do Imposto de Renda (“IR”) sobre valores recebidos como alimentos ou pensões alimentícias. O julgamento virtual foi concluído no dia 03/06/2022. Leia mais
CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO – CONTRATAÇÃO POR EMPRESA INTERPOSTA – RISCOS
Orlando José de Almeida e Rafael Eurípedes Urquiza de Oliveira
As principais modalidades de contrato de trabalho por prazo determinado estão previstas nos artigos 443, 445 e 451, da CLT, com limitação temporal de 02 (dois) anos, salvo o de experiência que poderá ser estendido até 90 (noventa) dias. Leia mais
“No meio de qualquer dificuldade encontra-se a oportunidade.” Einstein