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Distribuidoras esperam que projeto de lei simplifique ICMS sobre combustíveis Distribuidoras de combustíveis de grande porte apostam na controvérsia em torno dos preços da gasolina e do diesel para tirar do papel uma reivindicação que perdura duas décadas – a da simplificação do ICMS. A expectativa é de que o Senado receba nesta terça-feira a […]

STF valida benefícios aos bens de informática fora da Zona Franca Foram sete a quatro no plenário virtual do Supremo para declarar os incentivos regulares A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam constitucionais incentivos fiscais concedidos pelas Leis 8.387/91 e 10.167/01 ao setor de informática independentemente de eles estarem localizados na Zona

Governo ignorou pareceres que apontavam inconstitucionalidade ao prorrogar desoneração Documentos da Receita, Procuradoria e Economia mostravam ilegalidade na medida sancionada por BolsonaroDouglas Gavras São Paulo O governo de Jair Bolsonaro (PL) ignorou pareceres técnicos da Secretaria Especial da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda e uma recomendação do Ministério da Economia ao prorrogar a desoneração

Poucas varas especializadas e escassez de dados geram alto contencioso tributário Na 1ª instância, proporção de varas especializadas em questões tributárias em um único tribunal não passa de 10,7% O baixo número de varas especializadas no Judiciário e a falta de transparência, coleta e tratamento de dados no pré-contencioso estão entre as razões para o

Por voto de qualidade, Carf proíbe dedução de ágio da base da CSLL Por ter origem em uma declaração de compensação, não foi possível aplicar o desempate pró-contribuinte nessa questão Por voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que as despesas com ágio não são

Cai número de novas ações trabalhistas; aviso prévio ainda é o assunto recordista Em 2021, 337,5 mil processos iniciados em varas citavam o pagamento dos valoresSão Paulo O número de novas ações trabalhistas caiu durante os dois anos sob pandemia, na comparação com 2019. Os assuntos que mais levaram os trabalhadores ao judiciário continuam os

Setor de eletroeletrônicos leva proposta a Guedes para excluir Zona Franca em corte de IPI Presidente da Eletros, associação do setor, diz que ministro foi receptivoA reunião do ministro da Economia, Paulo Guedes, na sexta (11) com a Coalizão Indústria, grupo de representantes de mais de dez setores empresariais, foi conclusiva, na opinião de Jorge

Na maior ação trabalhista da Petrobras, empresa tem dois votos a seu favor Julgamento começou no plenário virtual do Supremo nesta sexta-feira (11/2) e segue até o dia 18 de fevereiro na 1ª Turma O ministro Dias Toffoli acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes, e votou a favor da Petrobras na maior ação trabalhista

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INSS: ‘Revisão da vida toda’ entra na pauta do plenário virtual do STF Um dos temas mais aguardados pendentes de decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) foi incluído na pauta do plenário virtual da Corte que vai de 25 de fevereiro a 9 de março. Trata-se do julgamento conhecido como “revisão da vida toda”. A