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Planalto defende tratamento diferencial de credores em casos de recuperação judicial OAB questionou no Supremo alterações feitas na antiga Lei de Representação Comercial Em nome do presidente Jair Bolsonaro (PL), a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (14/2), manifestação contrária à ação de inconstitucionalidade na qual a Ordem dos […]

Saiba quais são os 18 tributos mais discutidos no Judiciário. Veja a lista Dados estão na 5ª edição do Diagnóstico do Contencioso Tributário Judicial Brasileiro, encomendada ao Insper pelo CNJ Um levantamento realizado pelo Insper identificou os tributos mais discutidos em ações judiciais pelo país. O maior volume de processos é sobre IPTU (24,9% segundo

Ministro Emmanoel Pereira assume presidência do TST com previsão de julgar ações sobre pandemia e reflexos das últimas reformas trabalhistas Cerimônia de posse está prevista nesta quarta-feira, 16; mandato do ministro vai até 2024Rayssa Motta e Fausto Macedo Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) há duas décadas, Emmanoel Pereira assume nesta quarta-feira, 15, a

TCU aprova privatização da Eletrobras; governo quer finalizar processo até maio Por seis votos a um, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a primeira e mais importante etapa da privatização da EletrobrasMarlla Sabino e Guilherme Pimenta, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira, 15,

Lira defende lei das fake news moderada e evita embate com Telegram Presidente da Câmara diz que vai ouvir Senado para que texto seja conciliado e indica que projeto poderá ser votado na próxima semanaDanielle Brant Marcelo Rocha Brasília Em meio à pressão para criar regras de atuação do Telegram no país, o presidente da

Modulação tributária: preservação dos cofres públicos ou incentivo à judicialização? Segunda hipótese tem sido levantada por profissionais que atuam no Judiciário, mas divide opiniões A modulação de decisões em matéria tributária tem se tornado prática recorrente no Supremo Tribunal Federal (STF). Para amortecer o impacto aos cofres públicos, a Corte opta por “jogar para frente”

Entenda o avanço da Justiça virtual no Brasil e as ações previstas até 2024 Modelo foi intensificado na pandemia, e programa do CNJ prevê conjunto de medidasogi das Cruzes (SP) e São Paulo A expressão \”caminho sem volta\” é recorrente entre profissionais do direito para definir o uso da tecnologia pelo Judiciário brasileiro, intensificado durante

STF discute se auditor fiscal tem competência para reconhecer vínculo de emprego Placar está em três a zero para não conhecer da ação, ou seja, para que o seu mérito não seja julgado niciado na última sexta-feira (11/2) no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da ADPF 647, que discute se auditor

Julgamento sobre limitação de honorários sucumbenciais entra novamente na pauta do STJ Análise foi iniciada em 15 de dezembro e suspensa no mesmo dia por um pedido de vista da ministra Nancy Andrighi A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma na próxima quarta-feira (16/2) o julgamento que definirá se os juízes podem

Mudanças na tributação de combustíveis dependem de uma reforma mais ampla sobre bens e serviços Soluções mal desenhadas podem ter custos sociais, ambientais e econômicos muito elevados Bernard Appy*, O Estado de S.Paulo A tributação dos combustíveis virou tema central no debate político nacional. Soluções mal desenhadas podem ter, no entanto, custos sociais, ambientais e