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Proposta de reforma blinda bens de sócios de dívidas trabalhistas de empresas Relatório encomendado pelo governo fala em empreendedorismo; sindicalistas veem chance de fraude Catia SeabraWilliam Castanho RIO DE JANEIRO e BRASÍLIA Proposta de reforma trabalhista feita a pedido do governo Jair Bolsonaro (PL) limita o uso de bens pessoais de um sócio de uma […]

STF julga efeitos de decisão sobre ICMS em estabelecimentos do mesmo dono Julgamento estava suspenso desde 14 de outubro por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima sexta-feira (10/12) uma nova rodada de julgamentos virtuais com prazo para apresentação de votos até 17 de dezembro. Entre

Carf afasta cobrança milionária de empresa do grupo Silvio Santos Foi vencedora a tese de que a pessoa física cedeu direitos de imagem e voz, e não prestou serviços, como alegava o fisco A 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a cobrança de contribuição previdenciária

Vincular a receita torna o gasto rígido, o que dificulta a gestão da política tributária Está na hora de discutirmos os critérios de vinculação de receita em nosso País, sem desproteger áreas importantes das despesas públicasBernard Appy*, O Estado de S.Paulo Imagine uma família em que o marido e a mulher trabalham e cujos salários

Centrais sindicais repudiam estudos para mudança de leis trabalhistas Entidades dizem que grupo criado pelo governo vai na contramão de países mais avançados As centrais sindicais divulgam nesta segunda-feira (6) uma carta de repúdio às propostas de reforma da legislação trabalhista apresentadas por um grupo de especialistas recrutados pelo governo Jair Bolsonaro, que propõem a

Empresas de tecnologia veem projeto de lei das fake news longe de consenso Executivos dizem duvidar de viabilidade da proposta em discussão na Câmara e consideram obrigações excessivasSão Paulo Grandes empresas de tecnologia afetadas pelo projeto de lei que busca combater a desinformação na internet, em discussão na Câmara dos Deputados, veem com ceticismo as

STF dá sinal verde para manter em vigor novo marco legal do saneamento Decisão representa uma vitória para o modelo de prestação de serviços idealizado pelo Congresso e governo, cujo principal pilar é permitir a entrada mais forte de empresas privadas no fornecimento dos serviços de água e esgotoAmanda Pupo, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA

Refis: Relatório exige entrada menor e coloca trava para impedir novo programa nos próximos 15 anos Relator do projeto, deputado André Fufuca, disse que a entrada deverá ser fixada em 10% do total da dívida em até 10 prestações mensais; o saldo remanescente poderá ser pago em 144 meses (12 anos)BRASÍLIA – Com votação prevista

STF valida marco legal do saneamento que abre setor para privatizações Por 7 a 3, corte manteve lei que proibiu municípios de contratarem sem licitação serviço de saneamento com empresas estataisMatheus Teixeira Brasília O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (2) validar o novo marco legal do saneamento, que facilita a implementação de privatizações

STF e Congresso adotam cautela com Mendonça, e Planalto aposta em diálogo Congressistas e magistrados dizem esperar ponderação, mas fala após votação no Senado trouxe receio Julia Chaib Marianna Holanda Matheus Teixeira Brasília Nas horas que sucederam a sabatina de André Mendonça no Senado, integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Congresso comemoraram os