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Câmara aprova teto para ICMS de energia e combustíveis com compensação a Estados e municípios Projeto prevê uma alíquota máxima de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, gás natural, querosene de aviação, transporte coletivo e telecomunicações; Estados falam em perdas de quase R$ 70 bilhões na arrecadaçãoIander Porcella, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA […]

Câmara aprova limite de ICMS sobre energia, mas estados planejam barrar texto no Senado e até no STF Comsefaz estima perda entre R$ 64,2 bilhões e R$ 83,5 bilhões por ano a estados caso projeto seja aprovadoBrasília A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que limita o ICMS (Imposto sobre Circulação de

Carlos Henrique de Oliveira assume a presidência do Carf Adriana Gomes Rêgo deixa o Carf em um cenário tumultuado O dia amanheceu com um novo nome na presidência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Indicado para substituir Adriana Gomes Rêgo, Carlos Henrique de Oliveira foi bem recebido entre os conselheiros e advogados que atuam

Mais clareza nas regras contábeis para criptoativos Normas não especificam como contabilizar ativos digitais, por isso, é necessário interpretar as já existentesJosé Luiz Ribeiro de Carvalho*, O Estado de S.Paulo A temporada de impostos de 2022 já está a todo vapor e trouxe uma pulga atrás da orelha para muitos investidores: os criptoativos. A contabilidade

Metaverso chega ao Judiciário com avatares, emojis e promessa de ampliar interação Projeto-piloto foi realizado pela Justiça do Trabalho em Mato Grosso e despertou a atenção de operadores do direitoGéssica Brandino Mogi das Cruzes (SP) Avatares de juízes, advogadas, universitários e comunicadores de diferentes estados flutuavam pelo saguão de palestras da vara do trabalho do

Reforma tributária deixa justiça tributária em segundo plano, diz Regina Helena Ministra disse considerar que o foco das mudanças deveria ser a busca por um sistema tributário mais justo A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que os debates sobre a reforma tributária têm colocado em segundo plano a ideia

Câmara propõe compensar Estados por perda na arrecadação com teto de ICMS Proposta remete à Lei Kandir, que previa compensação para a desoneração das exportações; medida busca conseguir apoio no Congresso para votar projeto que limita o ICMS sobre energia e combustíveisIander Porcella, O Estado de S.Paulo 24 de maio de 2022 | 20h20 BRASÍLIA

Após acordo, projeto que limita ICMS sobre energia deve ser votado nesta quarta Relatório deve prever compensação da União para perda de arrecadação de estados superior a 5%Para reduzir resistência de governadores, líderes da base fecharam um acordo para incluir no projeto que busca limitar o ICMS (imposto estadual) sobre energia e combustíveis um gatilho

Governadores articulam compensação quando perda com teto do ICMS passar de 5% Câmara dos Deputados vota projeto que limita em 17% o tributo; gestores estaduais temem prejuízos Os governadores estão articulando junto aos deputados nos seus estados a criação de um fundo de compensação a ser acionado quando as perdas de arrecadação com ICMS ultrapassarem

STJ: IR-Fonte entra na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal Ministros seguiram o relator e consideraram que a base de cálculo deve ser a remuneração bruta, não a líquida Por unanimidade os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que os valores retidos de Imposto de Renda e de contribuição