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STJ confirma legalidade do adicional de um ponto percentual à Cofins-Importação Companhia aérea alegava que tinha direito a alíquota zero com base no artigo 8º, parágrafo 12, da Lei 10865/04 Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram provimento ao recurso da contribuinte Flyways Linhas Aéreas LTDA e reconheceram a legalidade […]

Governo fará nova redução da tarifa de importação com mudança em taxa de portos A medida representará, na prática, uma redução de 10% do Imposto de Importação, segundo apurou o EstadãoAdriana Fernandes, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – O governo vai fazer uma nova rodada de redução do custo de importação para abrir mais a

Bolsonaro diz que compensação a estados em projeto de ICMS não tem cabimento e sinaliza que pode vetar Proposta aprovada por deputados prevê que União compense em caso de perda de arrecadaçãoa O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quinta-feira (26) não ter cabimento a compensação aos estados prevista no projeto aprovado na Câmara que

Depois de teto para ICMS, Lira negocia colocar em votação novos projetos Presidente da Câmara defende proposta que prevê usar impostos cobrados de forma indevida para abater a conta de luzMarlla Sabino e Iander Porcella, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – Superada a discussão em torno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Após pressão, Telegram recomenda canal do TSE contra fake news Plataforma que reúne comunidades com milhares de apoiadores de Bolsonaro assinou parceria com a corteDias após assinatura de acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o Telegram enviou uma mensagem aos seus usuários recomendando o acesso ao canal da corte eleitoral para evitar fake news

Carf: regra geral de dedutibilidade do IRPJ se aplica à CSLL Contribuinte registrou extemporaneamente créditos de PIS e Cofins e os contabilizou como recuperação de despesas Por seis votos a dois, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu, no âmbito do processo 10972.000114/2009­62, que a regra geral de

Mesmo sem data para julgamento no STJ, entidades se manifestam sobre rol da ANS Protestos em favor do entendimento de que o rol é exemplificativo estão marcados para esta quarta, em Brasília Entidades ligadas a direitos do consumidor e de pacientes organizam para a próxima semana uma nova manifestação em favor do entendimento de que

Setor aéreo entra na pressão por teto do ICMS com expectativa na redução das passagens Relator da proposta sinalizou que pode incluir o querosene de aviação no texto como forma de facilitar a tramitação na CâmaraAs companhias aéreas entraram na terça-feira (24) na pressão pela aprovação na Câmara dos Deputados do PLP 18, que cria

STJ: relator vota pela legalidade da metodologia dos preços de transferência Bendito Gonçalves considerou que a norma não infringe o CTN; julgamento foi suspenso após pedido de vista O ministro Benedito Gonçalves, da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou a favor da legalidade da Instrução Normativa 243/2002 da Receita Federal, que fixa

Instituto Ethos convoca plataformas digitais à discussão sobre regras trabalhistas Talita Nascimento O Instituto Ethos divulgará nesta quinta-feira (26) um manifesto que convoca plataformas digitais a se envolverem em uma ação coletiva pela promoção do “trabalho decente”. A instituição se baseou em conceitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em dados do projeto FairWork, vinculado