Frente com mais de 200 parlamentares articula derrubada de veto a projeto sobre o Refis do Simples Deputado diz que se o governo federal não encontrar solução, Congresso deve cancelar ato de Jair Bolsonaro A Frente Parlamentar do Comércio e Serviço, que reúne 207 membros, começou a articular a derrubada do veto do presidente Jair […]
Carf termina 2021 com reversão de entendimentos a favor dos contribuintes Movimento pode ser acentuado em 2022, com a volta dos julgamentos presenciais no Conselho O ano de 2021 de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) terminou com a reversão de entendimentos de forma favorável aos contribuintes. O movimento foi um reflexo da
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Bolsonaro fala em solução para Refis e diz que Ministério da Economia às vezes deixa a desejar Presidente diz que governo deve editar portaria ou medida provisória sobre o assuntoMarianna Holanda Brasília Depois de ter vetado o projeto de renegociação de dívidas de empresas do Simples Nacional e MEIs (microempreendedores individuais), o presidente Jair Bolsonaro
Há um descompasso entre o que precisa ser feito e o que tem realmente sido feito na política Em vez de nortear suas decisões pela análise de custos e benefícios, governo tem se guiado por palavras de ordemBernard Appy*, O Estado de S.Paulo Há vários grupos desenvolvendo propostas de políticas públicas para o próximo governo
ICMS em transferência de mercadoria: Gilmar Mendes pede destaque, e caso será reiniciado Julgamento desses embargos, ainda sem data definida, é aguardado com preocupação por Estados e contribuintes O julgamento dos embargos de declaração sobre a decisão que afastou a cobrança de ICMS na transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo dono recomeçará do zero
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Medida da Justiça Federal de SP dá fim a varas especializadas em lavagem de dinheiro Mudança foi feita após análise de dados das varas criminais, mas gerou apreensão em juízes, membros do MP e advogados A partir de janeiro, a Justiça Federal de São Paulo deixará de ter varas especializadas em crimes de lavagem de
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STJ: não incide ICMS sobre cessão de capacidade de satélites Colegiado derrubou uma cobrança de R$ 581,835 milhões realizada contra a empresa Star One S/A Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que não incide ICMS sobre a cessão de capacidade de satélites. Por meio desse serviço, as
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STJ: Amil terá que fornecer medicamento importado sem registro na Anvisa a paciente Operadora recorria da condenação no TJRJ e alegou que substância presente na medicação já possuía registro no país Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação da Amil Assistência Médica Internacional ao fornecimento de um
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STJ encerra 2021 com 552,1 mil processos julgados Número representa 37,5% a mais que o total de casos distribuídos e registrados O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 552.174 processos ao longo de 2021. Em sessão de encerramento da Corte Especial realizada na manhã desta sexta-feira (17/12), o presidente da Corte, ministro Humberto Martins, ressaltou
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ICMS de energia e telecom: placar é de 9X1 para decisão valer a partir de 2024 Maioria votou também para que quem entrou no Judiciário até 5/2/21 possa restituir valores pagos a mais Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram placar de 9X1 para definir que a decisão que reconheceu a inconstitucionalidade de uma
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