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Dono de imóvel objeto de usufruto é responsável solidário pelo IPTU, decide STJ Ministros aplicaram jurisprudência pacificada no tribunal: cabe à legislação municipal decidir quem paga o IPTU Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluíram, por unanimidade, que o proprietário de imóvel objeto de usufruto é responsável solidário pelo pagamento […]

Ampliar transferência de renda seria mais eficaz que impor teto do ICMS Não faz sentido gastar dezenas de bilhões de reais na desoneração de combustíveis em um país em que há mais de 30 milhões de pessoas passando fome e quase 700 mil famílias na fila do Auxílio BrasilBernard Appy*, O Estado de S.Paulo 21

Associação de magistrados lança pesquisa para definir perfil das juízas brasileiras Ideia é mapear cenário e propor políticas para superar machismo e entraves à atuação feminina A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) coloca em campo a partir desta terça-feira (21) uma pesquisa para definir o perfil das juízas do Brasil. Magistradas de todo o país

Imposto sobre o lucro da Petrobras é menor do que prevê taxa em vigor Valor pago pela estatal entre 2008 e 2021 equivale a 15,6% do lucro do período; dobrar imposto sobre lucro renderia R$ 13 bilhões ao governoAdriana Fernandes, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – Alvo de críticas em torno do aumento do preço

Petrobras é alvo de processo na CVM após renúncia de presidente Órgão que fiscaliza mercado financeiro vai investigar divulgação de notícias sobre a estatalEm seu lugar, o atual diretor de exploração e produção da companhia, Fernando Borges, assumirá a presidência interinamente, uma vez que o substituto indicado pelo governo, Caio Paes de Andrade, ainda precisa

Tesouro destaca baixa recuperação ‘crônica’ de créditos tributários e dívida ativa Documento também chama atenção para a trajetória do passivo previdenciário, amenizado pela reforma da previdência O estoque administrado de créditos tributários e de dívida ativa da União teve mais um ano de crescimento (6,4%) e chegou a R$ 4,715 trilhões em 2021, segundo dados

TRF4 rejeita série de pedidos para retirar ISS da base de cálculo do PIS e Cofins Empresas querem aplicação de regra que exclui o ICMS do faturamento. Tratamento do ISS aguarda julgamento pelo STF Tentativas de empresas de retirar o pagamento do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins – de forma

Devolução de imóveis preocupa setor de construção Advogados afirmam que lei dos distratos, que define regras claras para o cancelamento dos contratos de compra e venda de imóveis na planta, deixa brecha para contestar valoresCirce Bonatelli, O Estado de S.Paulo O ambiente de crise econômica no Brasil – com inflação e juros altos por um

Decisão do STF sobre rol taxativo de procedimentos e medicamentos da ANS está correta Finalmente, a lei determina que o rol é taxativo; decisão pode parecer injusta, mas, de verdade, está corretaAntonio Penteado Mendonça, O Estado de S.Paulo 20 de junho de 2022 | 05h00 A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre

Programas de compensação de carbono não entregam o que prometem Estudos mostram que ações não conseguem capturar a mesma quantidade do gás emitido que se propõem a mitigarThe New York Times Os programas de compensação de carbono tornaram-se onipresentes. Você provavelmente já os viu como opções para marcar em reservas de voos: \”Clique aqui para