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STF proíbe ICMS majorado em SC e no DF sobre energia e telecom Corte declara inconstitucionalidade de leis que instituíram uma alíquota de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações nos estados Um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionar a lei complementar que definiu como essenciais uma lista de bens e serviços, os […]

Fux tenta se distanciar da origem da PEC do Quinquênio Coluna do Estadão 27 de junho de 2022 | 05h00 Em conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e parlamentares, o presidente do STF, Luiz Fux, tirou o corpo fora sobre a origem da PEC do Quinquênio. No encontro, na terça, Fux disse

Desmate acelera no Brasil sob receio de maior fiscalização em 2023, dizem especialistas Com disparada, 2022 se aproxima de efeito normalmente observado em anos de eleições municipais; ameaças de invasão citam as urnas, afirmam lideranças indígenasAna Carolina Amaral São Paulo \”Se o Lula não ganhar, vai ficar feio para vocês.\” A mensagem foi enviada na

Lobby para legalizar cassinos e bicho envolve grupos do Brasil, Las Vegas e Europa Grupos estrangeiros querem exclusividade para cassinos-resorts Brasília A discussão sobre a liberação dos jogos de azar no Brasil desencadeou, no Congresso, uma guerra entre lobbies de grupos estrangeiros proprietários de resorts, de um lado, e empresários interessados na exploração de cassinos,

STJ responsabiliza sócios com poder de gerência no fechamento irregular por dívida Magistrados concluíram que execução fiscal deve atingir esses sócios mesmo após ocorrência do fato gerador Por unanimidade, os ministros da 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deram ganho de causa à Fazenda Nacional e autorizaram o redirecionamento da execução fiscal contra

Medidas não explodem situação fiscal, mas pioram percepção sobre o país Forma apressada e eleitoreira como as coisas vêm sendo trabalhadas reduzem benefícios das iniciativas As discussões sobre novas medidas para lidar com a crise de preço dos combustíveis provocam natural inquietação sobre os rumos fiscais. Por ora, contudo, a leitura no governo é que,

Nova proposta do governo contra inflação gera troca de acusações entre senadores Mariana Carneiro, Julia Lindner e Gustavo Côrtes 24 de junho de 2022 | 05h01 A ideia do governo de aproveitar a PEC dos Estados para aumentar o valor do Auxílio Brasil virou motivo de discussão entre senadores em reunião ontem. A PEC nasceu

Mudar Lei das Estatais busca só ampliar poder do Congresso, diz coordenador da legislação Para Sylvio Coelho, que conduziu elaboração do texto no Senado, medida é inócua para deter reajuste de combustíveisAlexa Salomão Brasília Não faz o menor sentido alterar a Lei das Estatais para facilitar mudanças na gestão da Petrobras para reduzir o preço

Bolsonaro sanciona teto para ICMS sobre combustíveis, mas veta recomposição para saúde e educação Estados terão alíquota limitada a 17% ou 18% para combustíveis, energia, transporte e telecomunicaçõesBrasília O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira (23) a lei que fixa um teto para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia, transporte e telecomunicações, mas

Ampliação do limite do Simples avança na Câmara Governo tenta segurar o projeto que, segundo a Receita, teria impacto fiscal de R$ 66 bilhões Um acordo quanto ao PLP 108/2021, que amplia os limites para enquadramento de empresas no Simples Nacional, avançou na Câmara dos Deputados. O texto corrige pelo IPCA os valores máximos para