STF invalida lei que permitia cancelamento de precatórios por bancos Por seis votos a cinco, corte derruba lei que autorizava envio ao Tesouro de valores que não foram sacados O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta quinta-feira (30) uma lei de 2017 que prevê o cancelamento de precatórios e requisições de pequeno valor federais que […]
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Entidades enviam carta a Bolsonaro contra mudança na Lei das Estatais Documento diz que preço dos combustíveis é usado como pretexto para eliminar barreiras contra a corrupçãoThiago Bethônico São Paulo Uma carta assinada por organizações da sociedade civil foi enviada nesta quinta-feira (30) à Presidência da República pedindo a manutenção da Lei das Estatais, que
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ICMS dos combustíveis: AGU pede 30 dias para se manifestar sobre proposta dos Estados Prazo de 24 horas do governo federal para responder a governadores termina nesta quarta; Estados querem cálculo com base na média dos últimos cinco anosAntonio Temóteo, O Estado de S.Paulo Brasília – O advogado-geral da União (AGU), Bruno Bianco, pediu ao
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Juíza que cuida de disputa de R$ 15 bi no setor de celulose vai para Brasília Renata Maciel é responsável por caso envolvendo J&F e empresa indonésia A juíza Renata Mota Maciel, da 2ª Vara de Conflitos de Arbitragem de São Paulo, vai se tornar assessora do ministro Ricardo Cueva no STJ (Superior Tribunal de
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Estados pedem ao STF a suspensão de lei que limita ICMS sobre combustíveis Onze estados e o Distrito Federal ajuizaram, na noite de segunda-feira (27/6), uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão imediata de dispositivos da Lei Complementar 194/2022 – que classificou combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo
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ICMS dos combustíveis: estados devem sugerir à União seletividade apenas para o diesel Estados vão ao STF e mostram propostas para superar impasse; União deve responder em 24h se aceita acordo Os estados devem apresentar uma proposta de conciliação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sugerindo que apenas o diesel seja combustível essencial e, portanto, sujeito
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Projeto na Câmara parte do pressuposto que há uma oposição entre a Receita e a sociedade Verdadeiro antagonismo, que será agravado caso o projeto seja aprovado, é entre os fraudadores e a sociedade; PLP 17 traz uma blindagem ao patrimônio de quem burla o pagamento de impostosRodrigo Spada e Rodrigo Sassaki*, O Estado de S.Paulo
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Prorrogação irregular da desoneração da folha pode gerar alerta nas contas de Bolsonaro Auditores afirmam que sanção da lei violou normas legais; parecer será julgado nesta quarta-feira (29)Idiana Tomazelli Brasília A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou a emissão de um alerta ao presidente Jair Bolsonaro (PL) devido à sanção irregular
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Governo sanciona lei que devolve imposto cobrado na conta de luz Projeto de lei foi publicado nesta terça-feira (28); crédito será em reajuste menor na tarifa Cristiane Gercina São Paulo A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vai rever reajustes aplicados em tarifas de energia elétrica de 2022 para cumprir o que determina a lei
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Vetos de Bolsonaro ao PLP 18/2022 reduzem possibilidades de compensação a estados Projeto é uma das principais apostas do governo para colocar um freio na escalada da inflação O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (23/6), com vetos, o PLP 18/22, que limita o ICMS de combustíveis, gás, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo à
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