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Por voto de qualidade, Carf proíbe dedução de ágio da base da CSLL Por ter origem em uma declaração de compensação, não foi possível aplicar o desempate pró-contribuinte nessa questão Por voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que as despesas com ágio não são […]

Cai número de novas ações trabalhistas; aviso prévio ainda é o assunto recordista Em 2021, 337,5 mil processos iniciados em varas citavam o pagamento dos valoresSão Paulo O número de novas ações trabalhistas caiu durante os dois anos sob pandemia, na comparação com 2019. Os assuntos que mais levaram os trabalhadores ao judiciário continuam os

Setor de eletroeletrônicos leva proposta a Guedes para excluir Zona Franca em corte de IPI Presidente da Eletros, associação do setor, diz que ministro foi receptivoA reunião do ministro da Economia, Paulo Guedes, na sexta (11) com a Coalizão Indústria, grupo de representantes de mais de dez setores empresariais, foi conclusiva, na opinião de Jorge

Na maior ação trabalhista da Petrobras, empresa tem dois votos a seu favor Julgamento começou no plenário virtual do Supremo nesta sexta-feira (11/2) e segue até o dia 18 de fevereiro na 1ª Turma O ministro Dias Toffoli acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes, e votou a favor da Petrobras na maior ação trabalhista

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INSS: ‘Revisão da vida toda’ entra na pauta do plenário virtual do STF Um dos temas mais aguardados pendentes de decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) foi incluído na pauta do plenário virtual da Corte que vai de 25 de fevereiro a 9 de março. Trata-se do julgamento conhecido como “revisão da vida toda”. A

Energia solar deixa para trás outras fontes em leilão que amplia base do setor elétrico Painéis fotovoltaicos alcançam 70% em geração de energia entre os projetos de leilão para expandir o parque nacionalAndré Borges, O Estado de S.Paulo Nada brilha mais do que o sol no futuro desenhado para a expansão do setor elétrico. A

Carf decide que JCP resultante de incorporação linha a linha é dedutível É a primeira vez que o conselho discute o tema; Questão foi decidida pelo desempate pró-contribuinte A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que é dedutível o Juros Sobre Capital Próprio (JCP) calculado com base no

Lira defende que desoneração do diesel seja incluída em projeto no Senado que trata de ICMS Texto defendido pelo presidente da Câmara sugere que a cobrança do imposto seja feita considerando um valor fixo por litro; projeto já foi aprovado pelos deputados Iander Porcella, Izael Pereira e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA –

Congresso promulga PEC que inclui proteção de dados como direito fundamental Proposta foi promulgada em sessão solene do Congresso, com a participação de Pacheco, mas ausência LiraRenato Machado Danielle Brant Brasília O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (10) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que inclui a proteção de dados como um direito fundamental.