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Lira defende lei das fake news moderada e evita embate com Telegram Presidente da Câmara diz que vai ouvir Senado para que texto seja conciliado e indica que projeto poderá ser votado na próxima semanaDanielle Brant Marcelo Rocha Brasília Em meio à pressão para criar regras de atuação do Telegram no país, o presidente da […]

Modulação tributária: preservação dos cofres públicos ou incentivo à judicialização? Segunda hipótese tem sido levantada por profissionais que atuam no Judiciário, mas divide opiniões A modulação de decisões em matéria tributária tem se tornado prática recorrente no Supremo Tribunal Federal (STF). Para amortecer o impacto aos cofres públicos, a Corte opta por “jogar para frente”

Entenda o avanço da Justiça virtual no Brasil e as ações previstas até 2024 Modelo foi intensificado na pandemia, e programa do CNJ prevê conjunto de medidasogi das Cruzes (SP) e São Paulo A expressão \”caminho sem volta\” é recorrente entre profissionais do direito para definir o uso da tecnologia pelo Judiciário brasileiro, intensificado durante

STF discute se auditor fiscal tem competência para reconhecer vínculo de emprego Placar está em três a zero para não conhecer da ação, ou seja, para que o seu mérito não seja julgado niciado na última sexta-feira (11/2) no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da ADPF 647, que discute se auditor

Julgamento sobre limitação de honorários sucumbenciais entra novamente na pauta do STJ Análise foi iniciada em 15 de dezembro e suspensa no mesmo dia por um pedido de vista da ministra Nancy Andrighi A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma na próxima quarta-feira (16/2) o julgamento que definirá se os juízes podem

Mudanças na tributação de combustíveis dependem de uma reforma mais ampla sobre bens e serviços Soluções mal desenhadas podem ter custos sociais, ambientais e econômicos muito elevados Bernard Appy*, O Estado de S.Paulo A tributação dos combustíveis virou tema central no debate político nacional. Soluções mal desenhadas podem ter, no entanto, custos sociais, ambientais e

Distribuidoras esperam que projeto de lei simplifique ICMS sobre combustíveis Distribuidoras de combustíveis de grande porte apostam na controvérsia em torno dos preços da gasolina e do diesel para tirar do papel uma reivindicação que perdura duas décadas – a da simplificação do ICMS. A expectativa é de que o Senado receba nesta terça-feira a

STF valida benefícios aos bens de informática fora da Zona Franca Foram sete a quatro no plenário virtual do Supremo para declarar os incentivos regulares A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam constitucionais incentivos fiscais concedidos pelas Leis 8.387/91 e 10.167/01 ao setor de informática independentemente de eles estarem localizados na Zona

Governo ignorou pareceres que apontavam inconstitucionalidade ao prorrogar desoneração Documentos da Receita, Procuradoria e Economia mostravam ilegalidade na medida sancionada por BolsonaroDouglas Gavras São Paulo O governo de Jair Bolsonaro (PL) ignorou pareceres técnicos da Secretaria Especial da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda e uma recomendação do Ministério da Economia ao prorrogar a desoneração

Poucas varas especializadas e escassez de dados geram alto contencioso tributário Na 1ª instância, proporção de varas especializadas em questões tributárias em um único tribunal não passa de 10,7% O baixo número de varas especializadas no Judiciário e a falta de transparência, coleta e tratamento de dados no pré-contencioso estão entre as razões para o