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IRPJ na Selic: PGFN pede para modular decisão que proibiu cobrança Tributaristas veem os embargos da PGFN como tentativa de esvaziar decisão do STF em prol do contribuinte A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ajuizou, em 7 de fevereiro, embargos de declaração contra a decisão do Supremo que proibiu a cobrança de Imposto de Renda […]

Advogados se movimentam contra mudança no ISS pela Prefeitura de SP Alguns setores da economia, como empresas de transporte, terão redução no impostoUm grupo de advogados se movimenta para entrar na Justiça contra a mudança do ISS (Imposto Sobre Serviços), maior fonte de recursos da capital paulista, implementada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). Alguns setores

Alagoas não poderá cobrar Difal-ICMS de indústria paulista em 2022, decide juíza Para magistrada, insistência em cobrar Difal gera o dever de indenizar contribuintes. Estado foi ao STF para garantir cobrança Uma juíza de Maceió, capital de Alagoas, concedeu liminar para que o estado não possa cobrar, em 2022, diferencial da alíquota (Difal) do ICMS

Pacheco adia votação sobre combustíveis, e Lira afasta PECs se houver consenso Parlamentares pedem mais discussão em torno do texto, que também desagradou ao time de Paulo GuedesRenato Machado Idiana Tomazelli Danielle Brant Brasília ??Por? falta de consenso em torno do tema, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a votação das propostas

Carf afasta IRPJ e CSLL sobre subvenção em caso de mútuo Decisão foi tomada por unanimidade, porém membros da turma tiveram razões de decidir distintas Os conselheiros da a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negaram provimento ao recurso da Fazenda Nacional, afastando o IRPJ e a CSLL sobre

Subsídio para combustíveis deve acelerar alta da dívida do Brasil, diz associação global de bancos Para IIF, propostas de corte de tributo podem custar de 0,5% a 1% do PIB de 2022 Fábio Pupo Brasília O Brasil dificilmente evitará um cenário de crescimento acelerado da dívida nos próximos cinco anos se implementar cortes tributários para

Planalto defende tratamento diferencial de credores em casos de recuperação judicial OAB questionou no Supremo alterações feitas na antiga Lei de Representação Comercial Em nome do presidente Jair Bolsonaro (PL), a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (14/2), manifestação contrária à ação de inconstitucionalidade na qual a Ordem dos

Saiba quais são os 18 tributos mais discutidos no Judiciário. Veja a lista Dados estão na 5ª edição do Diagnóstico do Contencioso Tributário Judicial Brasileiro, encomendada ao Insper pelo CNJ Um levantamento realizado pelo Insper identificou os tributos mais discutidos em ações judiciais pelo país. O maior volume de processos é sobre IPTU (24,9% segundo

Ministro Emmanoel Pereira assume presidência do TST com previsão de julgar ações sobre pandemia e reflexos das últimas reformas trabalhistas Cerimônia de posse está prevista nesta quarta-feira, 16; mandato do ministro vai até 2024Rayssa Motta e Fausto Macedo Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) há duas décadas, Emmanoel Pereira assume nesta quarta-feira, 15, a

TCU aprova privatização da Eletrobras; governo quer finalizar processo até maio Por seis votos a um, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a primeira e mais importante etapa da privatização da EletrobrasMarlla Sabino e Guilherme Pimenta, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira, 15,