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Câmara aprova projeto que permite usar imóvel como garantia em mais de um financiamento Projeto de lei cria um marco legal para o uso de garantias destinadas à obtenção de crédito no País; texto ainda precisa do aval dos senadoresIander Porcella e Izael Pereira, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – A Câmara aprovou nesta quarta-feira, […]

STF mantém decisões da Justiça que invalidaram acordos entre patrão e empregado sobre hora extra Ação movida pela CNT buscava reverter condenação que obrigou transportadoras a pagar horas extras a motoristas externos, mas STF manteve as decisõesWeslley Galzo, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 1º, manter as

Senado aprova devolução de créditos tributários para diminuir tarifa de energia Recursos podem gerar uma redução de 5% na tarifa ainda neste anoBrasília O Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto de lei que prevê a devolução aos consumidores de créditos tributários recolhidos a mais das distribuidoras de energia elétrica, na forma de redução das

Estados querem fundo de compensação para perdas com ICMS Medida remediaria diminuição do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica Brasília Os secretários estaduais de Fazenda vão propor a criação de um fundo para compensar as perdas com a redução do ICMS sobre combustíveis e a energia elétrica. O fundo seria composto por dividendos da Petrobras,

Novo presidente do Carf quer sessões do tribunal em São Paulo Possível mudança leva em conta o deslocamento de muitos conselheiros que moram na capital paulista até Brasília O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pode passar a ter sessões de julgamento em São Paulo. A ideia é do novo presidente do tribunal, Carlos Henrique

Desafios após eleições incluem enfrentar desaceleração nas duas maiores economias globais Além de todos os problemas internos, como o baixo crescimento econômico, presidente brasileiro eleito terá de lidar com as crises econômicas dos EUA e da ChinaClaudio Adilson Gonçalez, O Estado de S.Paulo 30 de maio de 2022 | 05h00 A gestão atual da economia

Bilionários fazem negociações vertiginosas para fechar um dos maiores acordos de tecnologia Broadcom capturou VMware por US$ 69,1 bi; é segunda maior aquisição deste anoNova York | Financial Times Para uma transação complexa que teve oito bancos e quatro escritórios de advocacia listados como consultores, o negócio se resumiu a apenas dois indivíduos concordando rapidamente

Economia deu troco em estados ao convencer relator a impor regra para ICMS no diesel Deputado obedeceu pedido do governo para acrescentar artigo que determina a impositividade da regra no projeto de lei 18/22 O deputado Elmar Nascimento (União-BA) obedeceu a um pedido da equipe econômica do governo ao incluir, de última hora, no projeto

STJ confirma legalidade do adicional de um ponto percentual à Cofins-Importação Companhia aérea alegava que tinha direito a alíquota zero com base no artigo 8º, parágrafo 12, da Lei 10865/04 Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram provimento ao recurso da contribuinte Flyways Linhas Aéreas LTDA e reconheceram a legalidade

Governo fará nova redução da tarifa de importação com mudança em taxa de portos A medida representará, na prática, uma redução de 10% do Imposto de Importação, segundo apurou o EstadãoAdriana Fernandes, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – O governo vai fazer uma nova rodada de redução do custo de importação para abrir mais a