Notícias

STJ: penhora deve se limitar à metade dos valores depositados em conta conjunta A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (21/9) que a penhora de valores depositados em conta conjunta solidária deve se limitar apenas à metade na hipótese de somente um dos correntistas ser o devedor. A decisão foi […]

Sistema tributário brasileiro precisa ser aprimorado, afirmam especialistas O sistema tributário brasileiro precisa ser aprimorado, garantindo segurança jurídica ao produtor rural. Esse foi o ponto defendido pelos advogados Paulo de Barros Carvalho e Tiago Conde na palestra de encerramento do 2º Seminário Nacional de Tributação do Agronegócio.O evento foi realizado na última quinta (15) pela

Carf: não incide contribuição previdenciária sobre vale-alimentação em dinheiro Após a aplicação do desempate pró-contribuinte, os conselheiros da 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiram que não incide contribuição previdenciária sobre o vale-alimentação pago em pecúnia, ou seja, em dinheiro. O processo é o 16327.720252/2019-24.Para metade

Cade fecha acordo com a Gympass para encerrar investigação por infração à concorrência O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 21, acordo com a Gympass para encerrar investigação contra a empresa por infração à ordem econômica. Pelo compromisso, os contratos de exclusividade firmados pela Gympass ficam limitados a 20% de sua base

Após sanção de Bolsonaro ao fim do rol, ANS critica medida Em nota, agência diz que cobertura de procedimentos sem sua análise pode elevar riscosSão PauloDepois da sanção de Bolsonaro ao projeto de lei que obriga os planos de saúde a arcarem com tratamentos que não estejam no rol de referência básica da ANS (Agência

Governo edita MP que reduz tributação sobre viagens de brasileiros ao exterior Alíquota cairá de 25% para 6% em 2023 e 2024; renúncia fiscal prevista não foi informadaBernardo CaramBrasília | ReutersO presidente Jair Bolsonaro (PL), que é candidato à reeleição, editou medida provisória para reduzir alíquotas de Imposto de Renda retido na fonte para pagamentos

STJ entende que contribuinte pode ir direto ao Judiciário e anula débito de IRPJ Contribuinte não precisa primeiro procurar solução administrativa para retificar declaração, decidiram ministrosO contribuinte não precisa primeiro procurar uma solução administrativa e pode recorrer diretamente ao Judiciário para garantir o seu direito. Com esse entendimento, os ministros da 1ª Turma do Superior

Temas que impactam o agro estão em discussão no STF No 2º Seminário Nacional de Tributação do Agronegócio, realizado na quinta (15), o consultor legislativo da Câmara dos Deputados e advogado tributarista, Celso de Barros Correia Neto, levantou a seguinte questão: a partir de qual patamar uma multa tributária se torna confiscatória?Para Correia, o plenário

TJDFT: Exigir apresentação de declarações de IR cadastro fiscal é ilegal e ofende LGPD A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deu razão a uma empresa que pediu dispensa de apresentação das últimas declarações de imposto de renda de seus acionistas para se inscrever no Cadastro Fiscal

TJDFT: Exigir apresentação de declarações de IR cadastro fiscal é ilegal e ofende LGPD A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deu razão a uma empresa que pediu dispensa de apresentação das últimas declarações de imposto de renda de seus acionistas para se inscrever no Cadastro Fiscal