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Limites da coisa julgada: maioria no STF vota pela quebra automática de decisões Entendimento é o de não ser necessário que a União ajuize ação revisional ou rescisóriaOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram placar de 6X0 para definir que um contribuinte que obteve uma decisão judicial favorável com trânsito em julgado permitindo o […]

Os desafios da economia para o futuro governo Por força do cronograma do jornal, este artigo foi redigido antes da divulgação dos resultados das eleições de 2 de outubro. Mas se há (ou havia) dúvidas quanto a quem estará à frente do governo a partir do início do próximo ano, sabe-se que as dificuldades para

Maltratadas, ações de indústrias veem luz no fim do túnel Índice que reúne setor tombou 18% diante de alta dos juros, mas pode inverter tendência quando taxa cairAs Bolsas nos Estados Unidos fecharam o terceiro trimestre consecutivo em queda. Desde o início do ano, Dow Jones e S&P 500 —os principais índices de ações—, caíram

Novas regras de rotulagem da Anvisa passam a vigorar em 9 de outubro As novas regras para rotulagem de alimentos estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passam a valer em 9 de outubro – ou seja, em dez dias contados desta quinta-feira (29/9).Dessa data em diante os produtos lançados já devem estar com

MPT e Volkswagen não chegam a acordo sobre reparação por trabalho escravo em fazenda do grupo Em audiência realizada na tarde desta quinta-feira, 29, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e representantes da Volkswagen do Brasil não chegaram a um entendimento sobre uma reparação da empresa em relação a casos envolvendo trabalho escravo. Nova audiência

Carf: Central multimídia de automóveis tem classificação fiscal de GPS Colegiado afastou a cobrança de Imposto de Importação à alíquota de 20% sobre a aquisição do equipamentoPor quatro votos a dois, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a cobrança de Imposto de Importação à

A tabela SUS pode resolver o financiamento do piso da enfermagem? A discussão sobre as fontes de financiamento do piso da enfermagem está longe de ter um desfecho. Mas um efeito colateral já está nítido: a retomada do debate sobre a tabela do SUS.Diante da dificuldade em tornar realidade a extensa lista de propostas no

Meta fiscal deve ser prioridade do novo governo, dizem economistas O futuro presidente brasileiro, qualquer que seja o resultado da eleição, deverá ter a questão fiscal como prioridade, defendem as economistas que participaram de uma das sessões do Summit Imobiliário Brasil 2022, uma parceria entre o Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Administração de

CVM pretende discutir portabilidade de fundos O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento, disse ontem que a autarquia está fazendo uma análise de impacto regulatório e deve colocar na mesa, no ano que vem, um debate sobre a portabilidade dos fundos de investimento.Durante a abertura do Fintouch – evento do setor

Petroleiras menores escalam rápido, mas crescimento requer simplificação e royalties condizentes RIO – Impulsionadas pela compra de campos maduros da Petrobras, a produção de pequenas e médias petroleiras passou de 3 mil para 150 mil barris por dia em cinco anos. Essa expansão vai acelerar no curto prazo, quando campos já negociados mudarem de mãos