Notícias

STJ suspende pagamentos de valores a título de IPI discutidos em rescisória Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram nesta quarta-feira (14/12), por cinco a dois, um pedido de tutela provisória de urgência para suspender procedimentos tanto no âmbito administrativo quanto judicial de pagamento de valores discutidos na Ação Rescisória […]

Empresas manobram e STF julga renovação de patentes Supremo já decidiu inconstitucionalidade da renovação; companhias foram à Justiça para pedir \”proteção\” até novo registroA Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decide, nesta sexta-feira (16), se há respaldo jurídico para uma enxurrada de ações judiciais movidas por empresas que tentam manter a validade de suas

Pacheco diz ter sido pego de surpresa em mudanças na Lei das Estatais Até o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirma ter sido pego de surpresa pela aprovação, na Câmara, do projeto que altera a Lei das Estatais. Líderes de partidos como MDB, PSD e União Brasil também dizem que não sabiam da votação

Senado adia votação de manobra na Lei das Estatais após repercussão negativa Mudança que abre portas de estatais para partidos deve ficar para 2023Catia Seabra Renato Machado Matheus TeixeiraBrasíliaApós a repercussão negativa ao longo da semana, o Senado decidiu não incluir na pauta de votação desta quinta-feira (15) o projeto que altera a Lei das

STF: julgamento sobre PIS/Cofins sobre receitas de bancos é suspenso Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento dos dois recursos que discutem a incidência de PIS e Cofins sobre receitas de instituições financeiras.Antes da suspensão, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, propôs que apenas receitas brutas oriundas

STF: Maioria vota para validar acordo entre União e Estados sobre ICMS dos combustíveis BRASÍLIA – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para validar o acordo firmado entre o governo federal e os Estados para compensar a perda de receitas dos governadores com a limitação da cobrança do ICMS sobre combustíveis,

Executivo assina acordo que pacifica disputa por ICMS de combustível com estados Ministros da Economia e de Minas e Energia concordaram com termos da proposta; proposta está na mesa de advogado-geral da UniãoBrasíliaO Ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, já assinaram o acordo fechado no STF com

Liminares afastam instrução normativa que restringe benefício fiscal do Perse Pelo menos duas empresas conseguiram liminares afastando os efeitos da Instrução Normativa (IN) 2.114/2022, que restringe os benefícios fiscais previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). As decisões, proferidas pela Justiça Federal em Porto Alegre (RS) e no Rio de Janeiro

Como a mudança na Lei das Estatais altera a dinâmica das indicações políticas BRASÍLIA – Por trás da narrativa de que a mudança facilitaria a nomeação do ex-ministro Aloizio Mercadante para a presidência do BNDES, lideranças do Centrão comandaram uma manobra, na noite de terça-feira, para mudar a Lei das Estatais e facilitar que políticos

Mendonça pede que ação sobre PEC Kamikaze vá a plenário virtual extraordinário O ministro André Mendonça pediu à ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a inclusão do julgamento da ação que questiona a Emenda Constitucional 123/2022, chamada de PEC Kamikaze, em plenário virtual extraordinário, nos próximos dias 15 a 19 de dezembro.A