Texto da PEC dribla STF e mantém R$ 10 bi nas mãos de relator Parecer de aliado de Lira prevê que relator do Orçamento indicará onde serão aplicados os recursosBrasíliaAliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criaram uma brecha no novo texto da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Gastança para que o […]
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Julgamento do orçamento secreto evidencia nova relação do STF com o Executivo O Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, comenta as consequências da decisão da corte que considerou o orçamento secreto inconstitucional.Nesta segunda-feira (19/12), o STF julgou que as emendas do relator não são constitucionais, conforme o
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STJ: incide IRPF sobre subscrição de ações paga em atraso e bonificações Para os magistrados, esses recursos representam lucros cessantes, caracterizando receita bruta para o contribuinteOs ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram, por unanimidade, provimento ao recurso do contribuinte (REsp 1697606/PR) e mantiveram a cobrança de Imposto de Renda Pessoa
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Governo eleito ainda busca votos para tentar aprovar PEC da Transição na Câmara BRASÍLIA – Mesmo com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição está mantida para esta terça-feira, 20, apurou o Estadão, aumentando a pressão para o presidente eleito
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Paraná é o primeiro a sancionar lei com nova alíquota de ICMS Amazonas, Pará, Piauí e Sergipe também aprovaram projetos que aumentam a alíquota modal nos estadosO governador do Paraná sancionou a Lei 21.308/2022, que altera a alíquota modal (padrão) de ICMS no Estado. A nova alíquota será de 19% no Estado. Além do Paraná,
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Risco fiscal pode fazer juro baixar só em 2024 e travar o crescimento do PIB, dizem analistas A incerteza fiscal provocada pelas sinalizações do governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pode fazer com que a economia brasileira caminhe para anos de baixo crescimento. Parte do mercado financeiro já começa a projetar
Centrais sindicais e futuro ministro discutem como alterar reforma trabalhista Líderes sindicais e o futuro ministro do Trabalho, Luiz Marinho, estudam a melhor forma de viabilizar ajustes na legislação trabalhista nos cem primeiros dias de governo sem solavancos para o empresariado. Aliados de Lula querem que representantes do setor produtivo e os presidentes da Câmara
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BC promete novas regras de divulgação de riscos ESG por instituições financeiras até setembro BRASÍLIA – O Banco Central afirmou que deve publicar até setembro de 2023 uma norma com requisitos de divulgação pelas instituições financeiras de informações quantitativas com foco em métricas e metas dos riscos e oportunidades ligados a aspectos sociais, ambientais e
Fim das privatizações põe em xeque seis projetos já em curso Anúncio de Lula sobre acabar com vendas lança dúvidas também sobre futuro de estatais dependentesNicola PamplonaRio de JaneiroA decisão de acabar com as privatizações no país, anunciada na terça-feira (13) pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afeta diretamente seis processos de
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PEC da Transição e Lei das Estatais travadas no Congresso blindam ativos brasileiros do tombo de NY A chance de o governo eleito desistir da PEC da Transição e o impasse em torno da Lei de Estatais no Senado seguraram a cotação do dólar ante o real nesta quinta-feira, 15, fazendo com que a moeda
