O que é a PEC 45/2019 e o que o texto propõe para a reforma tributária? Proposta pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e idealizada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), a reforma tributária prevista pela PEC 45/2019 visa alterar o sistema tributário nacional para simplificar o processo de arrecadação sobre a produção e a comercialização […]
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STF julga revisão do FGTS nesta quinta-feira (20); entenda o que está em discussão na Justiça Trabalhadores questionam correção, que faz com que dinheiro do Fundo de Garantia perca para a inflaçãoSão PauloO STF (Supremo Tribunal Federal) colocou na pauta de julgamentos desta quinta-feira (20) a ação conhecida como revisão do FGTS (Fundo de Garantia
Arcabouço fiscal deve ser entregue ao Congresso na terça com mudanças Equipe econômica faz ajuste com objetivo de mostrar compromisso com parâmetros da nova regraNathalia Garcia Renato Machado Victoria AzevedoBrasíliaO governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve entregar ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18) a proposta de arcabouço fiscal para substituir a
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STJ nega direito a parcelamento de débito de IRPJ e CSLL sobre recebimento de ações Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram o pedido da Novinveste Corretora de Valores Mobiliários para realizar o parcelamento de débitos de IRPJ e CSLL que deveriam ter sido recolhidos sobre proveito econômico no recebimento
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Lira anuncia votação do PL das fake news com regulação das redes sociais para dias 26 e 27 de abril BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou neste domingo, 16, que deve aprovar a urgência para a votação da regulamentação das redes sociais no dia 26 deste mês, e no dia 27
Lira: ‘Não há possibilidade de o Congresso aprovar aumento de impostos’ BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou neste domingo, 16, que não há possibilidade de o Congresso aprovar aumento de impostos. A discussão voltou à tona com a apresentação do novo arcabouço fiscal pela equipe econômica, regra que dependerá de uma
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O desafio do arcabouço fiscal Buscar o controle de gastos é sempre mais eficiente do que torcer por receitasPor Henrique MeirellesO governo deve apresentar nos próximos dias ao Congresso o projeto do novo arcabouço fiscal. O texto final ainda não está disponível no momento que escrevo esta coluna e certamente será modificado pelos parlamentares nas
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Congresso não ficou satisfeito com decretos de Lula que mexeram na lei do saneamento, diz Lira BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou neste domingo, 16, que o Congresso não ficou satisfeito com as mudanças feitas pelo governo federal, via decretos, no Marco Legal do Saneamento. Ele reconheceu que existe a possibilidade
Definição sobre quem irá fiscalizar e multar big techs pode ser entrave para regulação Há defesas tanto por novo órgão regulador quanto por aproveitar estruturas já existentesRenata GalfSão PauloA discussão sobre a criação de um órgão para fiscalizar e multar as redes sociais —e sobre como ele seria— é um dos pontos desafiadores na regulação
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STF publica decisão sobre a revisão da vida toda do INSS; saiba quem pode se beneficiar Por Jessica Brasil SkrochO STF (Supremo Tribunal Federal) publicou o acórdão da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A revisão foi aprovada em dezembro do ano passado, e a tese a favor dos aposentados
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