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Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre ‘insumos de insumos’ Por maioria, 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou provimento ao recurso apresentado pela Fazenda Nacional e permitiu a tomada de créditos de PIS e Cofins a partir de despesas com “insumos de insumos”. O processo, de número 10865.902025/2013-56, tratava […]

Sindicalistas não se entendem sobre regulamentação de trabalho por aplicativo As negociações propostas pelo governo para definir as diretrizes da regulamentação do trabalho por aplicativo esbarram em divergências sobre o vínculo das empresas com os trabalhadores. No último dia 10, uma reunião terminou em bate-boca entre sindicalistas durante a leitura de propostas do Dieese. O

CVM chamou Americanas para explicar alta em negociação de ações neste mês Órgão considerou atípicas as movimentações ocorridas no dia seguinte ao acordo com credoresA Americanas foi chamada a se explicar à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que considerou atípico o número de negócios e a quantidade de ações da companhia negociadas no dia 12

Receita: incide IRRF sobre licença de software adquirida no exterior Os contribuintes que adquirirem ou renovarem licenças de softwares junto a residentes ou domiciliados no exterior deverão recolher o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) à alíquota de 15% sobre os valores pagos. A regra se aplica também aos softwares “de prateleira”, que não

‘Queremos abrir benefícios fiscais CNPJ por CNPJ’, diz Fernando Haddad Em entrevista ao Estadão, realizada no escritório do Ministério da Fazenda em São Paulo, o ministro Fernando Haddad falou sobre o mal-estar no mercado com a entrega do texto final ao Congresso sem a responsabilização do presidente, caso não cumpra as metas.Ele diz que o

CVM quer regular publicações pagas de influenciadores financeiros Proposta em estudo prevê que público seja alertado sobre conteúdos patrocinadosA CVM (Comissão de Valores Mobiliários) propõe que influenciadores do mercado financeiro passem a alertar seus seguidores sobre publicações patrocinadas por empresas. O objetivo é dar maior transparência a respeito dos conteúdos publicados em redes sociais.A proposta

Devedor pode ter parte do salário penhorado para pagamento de dívida, decide STJ A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que há precedentes no sentido da possibilidade da relativização da impenhorabilidade de salário para pagamento de dívida não alimentar. A tese foi fixada no voto do ministro João Otávio de Noronha, relator

À espera do Congresso, retirada do ICMS do crédito de PIS/Cofins vale em 1º/5 Em meio à indefinição sobre o destino das Medidas Provisórias (MPs) tributárias no Congresso, está se aproximando o prazo para que os contribuintes deixem de incluir o ICMS no cálculo dos créditos de PIS e Cofins. A alteração, constante na MP

Reforma tributária tem de incluir dívidas dos estados, diz Cláudio Castro Governador do Rio defende que mudança no indexador seja um dos pontos do debateO governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), defende que a questão do pacto federativo seja incluída no debate sobre a reforma tributária. Isso se daria, segundo ele, por meio

STJ barra mudança bilionária em royalties em sessão com políticos na plateia e ministros impedidos Com dois ministros impedidos em razão da atuação de seus filhos e uma plateia de políticos atrás do plenário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, nesta quarta-feira, 19, uma disputa bilionária de municípios por royalties da exploração de petróleo.