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Relator do PL das Fake News irá sugerir incluir trecho do projeto na minirreforma eleitoral

Relator do PL das Fake News irá sugerir incluir trecho do projeto na minirreforma eleitoral Orlando Silva irá levar proposta para relator do grupo de trabalho na Câmara; parecer deverá ser divulgado na quarta (6)Victoria AzevedoBrasíliaRelator do PL das Fake News, o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) irá propor ao relator do grupo de […]

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ADC 49: em novos embargos, empresas pedem que não haja cobrança retroativa de ICMS

ADC 49: em novos embargos, empresas pedem que não haja cobrança retroativa de ICMS Em novos embargos de declaração na ADC 49, os contribuintes pedem que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina que, com a decisão que afastou o ICMS nas operações interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular, as empresas que não recolheram o tributo,

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Receita busca controle sobre benefício fiscal a empresas; entenda a MP das ‘subvenções’

Receita busca controle sobre benefício fiscal a empresas; entenda a MP das ‘subvenções’ BRASÍLIA – O governo editou uma medida provisória para regulamentar a decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre impostos que devem ser recolhidos pelas empresas, como antecipou o Estadão. A decisão do tribunal impede que benefícios estaduais sejam abatidos de

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Taxar fundos de super-ricos pode aumentar demanda por produtos isentos, diz CEO da XP

Taxar fundos de super-ricos pode aumentar demanda por produtos isentos, diz CEO da XP Segundo Maffra, ainda há desafios para serem resolvidos, mas perspectiva é de otimismoSão PauloO CEO da XP, Thiago Maffra, afirmou que a tributação dos fundos exclusivos deve ter um impacto relativamente limitado para a indústria de fundos, uma vez que apenas

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Carf nega aproveitamento de contribuições pagas por empresa interposta

Carf nega aproveitamento de contribuições pagas por empresa interposta Por seis votos a dois, o colegiado da 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou o aproveitamento de recolhimentos da cota patronal das contribuições previdenciárias pagas por empresa considerada interposta pela fiscalização.No caso concreto, a fiscalização considerou que a contribuinte,

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Veto de Lula no arcabouço fiscal abre caminho para pagamento de precatórios, diz Haddad

Veto de Lula no arcabouço fiscal abre caminho para pagamento de precatórios, diz Haddad BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou dispositivo previsto na lei do novo arcabouço fiscal que proibia exclusão de despesas da meta fiscal para abrir caminho para uma solução para o pagamento dos precatórios (dívidas judiciais da União).É

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Em nova MP, governo cria crédito fiscal sobre incentivos de ICMS

Em nova MP, governo cria crédito fiscal sobre incentivos de ICMS O governo publicou na manhã desta quinta-feira (31/8) a MP 1185, com uma modificação na sistemática de tratamento tributário dos incentivos de ICMS. Sai de cena o conceito de abatimento desses benefícios estaduais da base do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins para um modelo

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Governo manda projeto que acaba com Juros sobre Capital Próprio e prevê negociação com bancos

Governo manda projeto que acaba com Juros sobre Capital Próprio e prevê negociação com bancos BRASÍLIA – No mesmo dia do envio do Orçamento de 2024 ao Congresso Nacional, o governo publicou as duas últimas medidas que vão compor o pacote arrecadatório da equipe econômica – ambas com foco na tributação das empresas, como antecipou

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Lula dá novo passo na reforma do IR e propõe fim de juros sobre capital próprio

Lula dá novo passo na reforma do IR e propõe fim de juros sobre capital próprio Projeto de lei ainda precisa ser aprovado pelo Congresso para valer a partir de 2024Eduardo CucoloSão PauloO governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quinta-feira (31) o projeto de lei que propõe acabar, a partir de 1º

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Documentos sinalizam que 123Milhas inflou balanço

Documentos sinalizam que 123Milhas inflou balanço Empresa de passagens e de sua irmã HotMilhas contabilizaram mais de 53% dos ativos como certos, e não eramBrasília e São PauloContando que clientes antigos voltassem a comprar passagens, a 123Milhas e sua empresa irmã HotMilhas inflaram os balanços dos últimos dois anos ao considerar essa expectativa como ativos

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