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Haddad admite preocupação com a MP do Carf, que deve caducar; governo vai a Lira BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 29, que a única medida provisória em vias de perder a validade que preocupa o governo é a do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), mas que a alternativa […]

Fiscalismo de Haddad se choca com desenvolvimentismo de Lula Na mesma semana em que o marco fiscal foi aprovado na Câmara dos Deputados, Executivo e Congresso prometeram e renovaram medidas de ampliação dos gastos públicos.1 – O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou benefícios fiscais para carros até R$ 120 mil. O programa do “carro popular” chegou

Reforma tributária: chance de aprovação na Câmara no 1º semestre é grande, diz Appy O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse ver grandes chances de a reforma tributária ser votada pela Câmara dos Deputados ainda neste semestre, apesar do prazo apertado.“A perspectiva é votar até o final do semestre

Comissão de projeto que complementa Lei de Proteção de Dados só existe no papel Órgão foi formado no ano passado para regulamentar temas ligados à segurança, mas nunca funcionouCriada há quase um ano, a comissão especial da Câmara dos Deputados para analisar um projeto que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) segue

Entidades de tribunais de contas defendem PL das Fake News e criticam big techs Em manifesto, cortes dizem que projeto segue o caminho de outras democracias do mundoEntidades que representam tribunais de contas do país divulgaram manifesto em defesa da liberdade e da transparência na internet. Elas se posicionam a favor do PL das Fake

Desonerações tributárias beneficiam os mais ricos, diz um dos pais do cashback Consultor do BID diz que reforma protege agro da competição internacional e facilita acordo com UEEduardo CucoloSão PauloO sistema adotado por vários países ao longo do século passado de dar benefícios tributários para determinados produtos beneficiou a parcela mais rica da população, e

Demissão sem justa causa não precisa de justificativa no Brasil, decide STF Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve afastada a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) do ordenamento jurídico brasileiro. Dessa forma, a demissão sem justa causa continua como está: sem a necessidade do empregador justificar o motivo

Obstáculo a créditos de PIS/Cofins na MP do Perse pode gerar judicialização Uma revisão da lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) pode emaranhar a já complexa disputa entre fisco e contribuintes. A origem está na MP 1.147/2022, que fechou uma brecha que possibilitava a apuração de créditos de PIS/Cofins, mas

Congresso propõe correção maior da tabela do IR e tributação menor de investimento no exterior MP do governo Lula recebeu 106 propostas de alteração de deputados e senadoresEduardo CucoloSão PauloA medida provisória que corrige a tabela do Imposto de Renda e altera a tributação de investimentos no exterior recebeu 106 emendas, que são propostas de

Reforma tributária: chance de aprovação na Câmara no 1º semestre é grande, diz Appy O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse ver grandes chances de a reforma tributária ser votada pela Câmara dos Deputados ainda neste semestre, apesar do prazo apertado.“A perspectiva é votar até o final do semestre