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STJ mantém ISS sobre a gestão de fundos de investimento situados no exterior Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre a gestão de fundos de investimento situados no exterior. Os ministros negaram provimento a recurso da empresa contra decisão monocrática do relator, […]

Em seis meses de governo, propostas e ameaças de Flávio Dino não saíram do papel BRASÍLIA – No primeiro mês como ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA) anunciou quatro medidas para combater ataques contra o Estado Democrático de Direito. O conjunto de propostas ficou conhecido como pacote antigolpe, ou pacote da democracia,

Governo Lula anuncia redução de até 95% em tarifas nos portos do Rio e de Santos Descontos consideram tipo de produto transportado, escalas da embarcação e Índice Ambiental de NaviosCézar FeitozaBrasíliaO ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, anunciou que o governo Lula (PT) vai reduzir as tarifas de embarque e desembarque dos portos do

STF aguarda Zanin para decidir sobre bilhões em honorários de advogados Novo ministro será voto de desempate para determinar se pedido da AGU deve ser julgadoBrasíliaO plenário do Supremo aguarda a eventual nomeação de Cristiano Zanin como ministro para decidir se um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) sobre o pagamento de bilhões de reais

Senador lê relatório, e indicação de Zanin ao STF avança antes de sabatina Avaliação do escolhido pelo presidente Lula (PT) ocorre na quarta-feira (21)João GabrielBrasíliaO senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) leu, na manhã desta quinta-feira (15), seu relatório sobre a indicação do advogado Cristiano Zanin, feita pelo presidente Lula (PT), para uma vaga no

PIS/Cofins-Importação incide sobre licenciamento de softwares, entende Receita A Receita Federal concluiu que valores remetidos ao exterior em razão de operações de licenciamento de softwares configuram contrapartida à prestação de serviços e estão sujeitos à incidência de PIS/Cofins-Importação. O entendimento foi exposto na Solução de Consulta Cosit 107/2023, publicada na última terça-feira (13/6) no Diário

Arcabouço será avaliado no Senado na próxima terça, diz Pacheco; Haddad tenta evitar ‘surpresas O projeto do arcabouço fiscal será avaliado pelo Senado Federal na próxima terça-feira, disse o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Após reunião com lideranças no Senado e os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais),

Lira indicou que vota arcabouço fiscal assim que passar no Senado, diz Omar Aziz BRASÍLIA – O relator da nova regra fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou nesta quinta-feira, 15, que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou que votará o projeto na Casa logo depois da análise dos senadores.Aziz quer alterar o

Após travar juiz de garantias por três anos, Fux diz que esperou ‘amadurecimento’ do tema As justificativas do ministro Luiz Fux foram destaque nesta quarta-feira, 14, no primeiro dia de julgamento do juiz de garantias no Supremo Tribunal Federal (STF).Uma decisão liminar de Fux trava, há três anos, a implementação da mudança, aprovada no pacote

Relator de arcabouço no Senado prepara três modificações no texto e negocia volta para a Câmara BRASÍLIA – O relator do novo arcabouço fiscal no Senado, Omar Aziz ( (PSD-AM) está convencido a fazer três alterações na proposta aprovada na Câmara e, para isso, iniciou nesta quarta-feira, 14, negociações com Arthur Lira (PP-AL) para que