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Governo recua e evita derrota no Senado em decretos do saneamento BRASÍLIA – O governo decidiu recuar de trechos do decreto que alterou as regras sobre saneamento básico para impedir uma derrota no Senado. A Casa votaria pela derrubada de trechos desses atos nesta terça-feira, 11, se não houvesse acordo.O acerto envolveu um novo decreto […]

Relator no Senado diz não ver espaço para aumento da carga tributária BRASÍLIA – O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou nesta terça-feira, 11, não ver espaço para que haja aumento da carga tributária com a aprovação da proposta de mudança nos impostos sobre o consumo. “Eu não vejo espaço para

Reforma tributária no Senado: oba-oba ou anticlímax? Um dos principais temas para o mercado neste segundo semestre é saber se o Senado conseguirá aprovar a reforma tributária até o fim deste ano e se irá melhorar o texto que saiu da Câmara dos Deputados, cujas exceções e isenções a alguns setores, nas últimas horas da

Assédio e discriminação agora podem gerar suspensão de advogados Expectativa é que alteração no Estatuto da Advocacia tire casos da invisibilidadeGéssica BrandinoSão PauloEra para ser uma entrevista de emprego em um escritório de advocacia na capital paulista. Ao entrar na sala, a advogada Ana Carolina Lourenço conta ter sido olhada da cabeça aos pés pelo

Emenda que permite novo tributo pode prejudicar exportações e vai na contramão da reforma; entenda BRASÍLIA – A permissão para que Estados criem um novo tributo, incluída de última hora na votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, atinge em cheio os principais produtos da pauta de exportação brasileira e pode aumentar o chamado

Supermercados pedem que Haddad antecipe vigência da reforma tributária Setor propõe plataforma digital para que novas regras tributárias, ainda pendentes de aprovação do Senado, vigorem antes de 2033João Galassi, presidente da Abras (Associação Brasileira de Supermercados) conversou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, neste fim de semana e apresentou uma proposta de antecipação da

Governo aguarda TCU para mudar comando de agências reguladoras Julgamento do prazo do mandato de presidente da Anatel também pode abrir brecha para substituições na Aneel e ANTTO Palácio do Planalto aguarda uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) para trocar o comando de ao menos três agências reguladoras: Anatel (telecomunicações), ANTT (transportes

Entenda o que muda com a volta do voto de qualidade no Carf Aprovada na última sexta-feira (7/7) pela Câmara dos Deputados, a volta do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) traz também a derrubada de multas e juros cobrados do contribuinte no caso da aplicação da metodologia de desempate, além

Senadores podem ‘fatiar’ reforma tributária para acelerar tramitação da proposta na Casa BRASÍLIA – O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), disse ao Estadão que há a possibilidade de a reforma tributária ser ‘fatiada’ – ou seja, dividida em duas partes – durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45

Carf permite crédito de Cofins sobre despesa com frete de produtos acabados Por quatro votos a três, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu ao contribuinte aproveitar créditos de Cofins sobre despesas com frete de produtos acabados entre estabelecimentos da mesma empresa. Prevaleceu o entendimento