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Carf diz que Sprinter e Renault Master são furgões, e não caminhões Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu razão à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e classificou pneus importados pelo contribuinte como para uso em camionetas, furgões, vans e utilitários esportivos. A empresa defendia que […]

Saneamento: veja o que muda com os novos decretos de Lula e o acordo costurado com o Congresso BRASÍLIA – O ministro das Cidades, Jader Filho, operou nos últimos dias os ajustes técnicos de um delicado acordo político sobre o marco do saneamento. Novos decretos foram publicados nesta quinta-feira, 13, fechando brecha aberta para que

Aéreas, agências de viagem e eventos reclamam de tratamento diferente na Reforma Tributária PEC beneficiou parte do setor de turismo e lazer com alíquota reduzida, enquanto restante deve pagar imposto mais altoStéfanie RigamontiSão PauloAssociações ligadas ao turismo se preparam para propor mudanças ao Senado no trecho da Reforma Tributária aprovada na Câmara que trata do

Projeto do Carf perdoa dívidas, dizem auditores OUTRO LADO: Associação de representantes dos contribuintes afirma que suspensão do pagamento por discussão de multas não torna empresas devedoras contumazesA Unafisco, associação dos auditores da Receita Federal, fez uma simulação para mostrar como o impacto do projeto de lei do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) é

Haddad diz que Fazenda vai fornecer todos os dados para a análise da reforma tributária no Senado BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu os relatores da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM) e deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para alinhar o trabalho da pasta junto ao Congresso. O objetivo do governo e dos

Reforma tributária pode ser afetada por disputa entre Senado e Câmara Na semana que o Senado recebeu da Câmara o bastão da reforma tributária, pegou mal a fala do ministro Fernando Haddad de que enviará o projeto de reforma do Imposto de Renda ao Congresso para as duas propostas tramitarem ao mesmo tempo.Embolar as duas

Brecha para estados criarem tributos não prejudica muito, diz presidente da CNI Robson Andrade afirma que entidade trabalhará pela aprovação no Senado da mesma forma como foi na CâmaraJoana CunhaSão PauloApesar da tensão gerada pela emenda colocada de última hora na Reforma Tributária, que abre brecha para a criação de um novo tributo pelos estados,

Brecha para novo imposto na Reforma Tributária pode elevar preço da comida Segundo especialistas, arroz, feijão, frutas e carnes em geral seriam alguns alimentos afetadosAlexa SalomãoBrasíliaA contribuição estadual, novo tributo inserido de última hora no texto da Reforma Tributária na Câmara, poderá elevar o preço de produtos no mercado interno, afetando o custo do transporte,

Fazenda naturaliza discurso do Carf como órgão arrecadatório Nas últimas semanas, intensificou-se o discurso segundo o qual, para o governo, a volta do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é necessária para viabilizar o aumento da arrecadação. A máxima tornou-se naturalizada, a ponto de não causar espanto a suposta utilização de

Com desempate pró-contribuinte, Carf afasta IR de verbas de acordo trabalhista Com a aplicação do desempate pró-contribuinte, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre parte de valores recebidos em acordo trabalhista homologado pela Justiça. A decisão considerou